O procurador-geral da República (PGR) admitiu hoje chamar ao Ministério Público (MP) a tarefa de desenvolver uma plataforma informática que permita a articulação com os diferentes agentes judiciários, como polícias e tribunais, pedindo verbas ao Ministério da Justiça.
A informação foi avançada durante a intervenção da Ministra da Justiça, Rita Júdice, na inauguração das festas do município da Pampilhosa da Serra, na tarde desta segunda-feira.
Os advogados passam a dispor de um novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema informático dos tribunais, revelou hoje o Ministério da Justiça, que prometeu a disponibilização de mais funcionalidades até março.
A bastonária da Ordem dos Advogados apelou hoje para a criação de melhores condições nos tribunais para assegurar os direitos das crianças e sublinhou a importância de um recurso mais efetivo às declarações para memória futura nos processos judiciais.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que vários tribunais, juízos e outros serviços da justiça foram hoje afetados a 100% pela greve dos funcionários judiciais, inserida no protesto nacional da Função Pública.
O Ministério da Justiça lançou um concurso de 5,4 milhões de euros para a renovação de salas de audiência e a criação de espaços de acolhimento e audição de crianças nos tribunais.
O sistema informático dos tribunais já está operacional, revelou o Ministério da Justiça perto das 17:00, depois de a plataforma Citius ter estado hoje indisponível, provocando o adiamento de julgamentos e diligências.
O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar "soluções provisórias" para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais, que se encontra inoperacional desde hoje de manhã e já obrigou ao adiamento de julgamentos e diligências.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assegurou hoje que a greve em curso vai continuar até 14 de julho, após a ministra da Justiça ter manifestado a expectativa do fim da paralisação com o anúncio de 561 promoções.
Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização.
O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) advertiu hoje que, se as instalações físicas e equipamentos dos tribunais não preencherem um "mínimo de serviço" indispensável para o seu funcionamento, o CSM deverá "interditar o uso" desses tribunais.
O Ministério da Justiça negou que a “indisponibilidade momentânea” nos serviços informáticos e telefónicos da Justiça esteja relacionada com a operacionalização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos.
Mais de 30 tribunais estão hoje totalmente paralisados devido à greve convocada pelos dois sindicatos representativos dos oficiais de justiça, que registam uma adesão próxima dos 100% por parte destes profissionais.
Os tribunais reabrem na quinta-feira com uma série de julgamentos e processos mediáticos a aguardarem sentenças, decisões instrutórias ou despachos de acusação, após uma interrupção de mês e meio para férias judiciais.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) debateu hoje com a ministra da Justiça propostas para eliminar a morosidade nos tribunais administrativos e fiscais, assinalando que se trata de uma questão prioritária no setor.
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
A Ordem dos Advogados considerou hoje "não existirem ainda condições de segurança" para que os advogados oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais, onde aguardam para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente como ocorreu durante a pandemia.
O número de processos pendentes nos tribunais portugueses baixou apesar dos períodos de suspensão de prazos processuais em 2020 e 2021 resultantes da pandemia de covid-19, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade".
Os tribunais voltam a funcionar em pleno a partir de terça-feira, com um reforço das medidas de segurança e das equipas de limpeza que implicou uma despesa de quase seis milhões de euros, anunciou hoje a tutela.
Os tribunais retomam hoje a realização de diligências presenciais, mas dirigentes do setor anteveem que o regresso à atividade normal será assimétrico e progressivo, sendo em alguns casos difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
Os tribunais reiniciam na quarta-feira a sua atividade normal, mas dirigentes do setor anteveem que a retoma da atividade será assimétrica e progressiva e nalguns casos será difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
A realização presencial de julgamentos e inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais a partir de quarta-feira, após a publicação hoje do diploma sobre o reinício da atividade durante a pandemia por covid-19.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República sobre o reinício da atividade dos tribunais, o qual determina que a regra passa a ser a realização de diligências presenciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas.
