“Aquilo que a ministra considera mais prioritário no imediato coincide exatamente com aquilo que também consideramos: A aprovação de um pacote de medidas que permita, no prazo mais curto possível, eliminar os fatores de morosidade que existem nos tribunais administrativos e fiscais, para que cidadãos e empresas não tenham de esperar anos por uma decisão desses processos”, afirmou o presidente da ASJP, Manuel Soares.

Em declarações à Lusa após a primeira reunião de trabalho com Catarina Sarmento e Castro, o também juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto manifestou “a sensação de que é possível trabalhar em conjunto” e avançou com algumas das propostas que a ASJP defende para ajudar a resolver os problemas dos tribunais administrativos e fiscais (TAF).

“A nossa proposta para os TAF passa por um reforço conjuntural dos recursos humanos, ou seja, prever um aumento do número de juízes na jurisdição, quer nos tribunais de primeira instância, quer nos tribunais centrais administrativos; criar quadros complementares de juízes; simplificar mais os processos (sobretudo nas causas de pequeno valor e na litigância massificada) e também aprovar uma lei orgânica para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que é absolutamente prioritário”, referiu.

Na reunião realizada no Ministério da Justiça, em Lisboa, Manuel Soares apontou também a necessidade de “se olhar para a questão dos processos-crime, sobretudo os megaprocessos”, sublinhando que há fatores de morosidade que podem ser eliminados “com alterações da lei processual”.

Manuel Soares adiantou que a ASJP vai apresentar no segundo semestre um conjunto de propostas “sobre as mais diversas matérias que têm a ver com a reforma da Justiça” e expressou a disponibilidade da associação de juízes para integrar eventuais grupos de trabalho.

A ASJP anunciou ainda que pretende reunir-se brevemente com os diversos grupos parlamentares para debater propostas para o setor da Justiça.