Esta transferência é hoje oficializada numa portaria publicada em Diário da República.

Os Ministérios das Finanças e da Cultura determinaram "afetar a Fortaleza de Peniche à Direção-Geral do Património Cultural" depois de, em junho, o Governo ter decidido avançar com um plano de recuperação para o monumento e vir aí a instalar um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia, refere a portaria.

Já em abril, após o conselho de ministros realizado em Peniche, o Governo tinha determinado que o futuro museu ficará na tutela da DGPC.

Nessa ocasião, anunciou um investimento de 3,5 milhões de euros para avançar com obras de reabilitação do monumento, criando condições para a antiga prisão do Estado Novo ser transformada num museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.

"A Fortaleza de Peniche vê assim reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia, estando indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo", sublinha o Governo na portaria hoje publicada.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada pela polémica suscitada.

Em abril, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da ditadura.

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.

Num relatório idêntico, a Câmara Municipal de Peniche estimou em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.

A Fortaleza de Peniche, classificada como monumento nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.