“Nós devemos assegurar que o Reino Unido honrará todos os seus compromissos financeiros e das dívidas contratadas enquanto Estado-membro”, disse Tusk, numa conferência de imprensa em La Valetta.

Para o presidente do Conselho Europeu, que se encontra na capital maltesa, trata-se de “uma questão de justiça para com todos as pessoas, comunidades, agricultores, cientistas, etc…, a quem nós, os 28 [Estados-membros] prometemos e devemos dinheiro”.

Esta é a terceira de quatro orientações que Tusk apresentou para as negociações com Londres para o ‘Brexit’ e a primeira das quais é assegurar os direitos das pessoas, nomeadamente dos cidadãos europeus que trabalham, estudam e vivem no Reino Unido.

“Precisamos de definir o seu estatuto e situação após a saída através de garantias recíprocas, aplicáveis e não-discriminatórias”, disse Tusk.

Em segundo lugar, salientou, há que “evitar um vazio legal” para as empresas europeias que operam no Reino Unido, uma vez que, concluída a saída, a legislação europeia deixa de se aplicar no país.

Depois do respeito dos compromissos financeiros por Londres, Bruxelas quer encontrar “soluções flexíveis e criativas para evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a Irlanda”, sublinhando Tusk que este ponto é “de importância crucial para apoiar o processo de paz” no Ulster.

A potencial imposição futura de controlos fronteiriços entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda tornou-se uma preocupação por receio do regresso de tensões sectárias.

Donald Tusk disse ainda que a União Europeia (UE) tem a obrigação de “minimizar as incertezas e as graves perturbações causadas pela decisão do Reino Unido”.

Londres notificou formalmente a UE, na quarta-feira, da invocação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que permite a saída de um Estado-membro.

No dia 29 de abril, os líderes europeus reúnem-se a 27 para definir a posição da UE nas negociações para a saída do Reino Unido.