CONTRA

Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa, à Agência Ecclesia: “[A despenalização da eutanásia] pode ser episodicamente aprovada, mas nós cá estamos, como seres humanos, nesta frente comum por uma humanidade melhor. [O tema] não se pode tratar de ânimo leve.”

António Moiteiro, bispo de Viseu, numa nota pastoral dirigida aos católicos da diocese: “A nossa sociedade, mais do que preocupar-se com legislação deste teor [despenalização da eutanásia], devia antes preocupar-se com o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, como meios que têm a ‘finalidade de tornar mais suportáveis o sofrimento na fase final da doença e assegurar ao paciente um acompanhamento adequado’ (Evangelium Vitae).”

Manuel Linda, bispo do Porto, no Twitter: “A vida humana nunca é referendável.”

Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa: “A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural.”

Misericórdias à Lusa: “Perante a eventualidade de o parlamento português vir a aprovar a eutanásia, as Misericórdias Portuguesas decidem tornar público que, nas suas instituições, não praticarão a eutanásia a nenhum título".

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos: “Algumas pessoas ainda não perceberam que eutanásia é matar, o que é diferente de deixar morrer e não se prolongar a vida de forma artificial e desproporcional, que é algo que o código deontológico médico proíbe.”

José Martins Nunes, médico e antigo secretário de Estado da Saúde, à Lusa: “Legalizar a morte provocada (assistida) é um retrocesso civilizacional, ao desprezar os valores humanistas e solidários, assim como os conceitos éticos e morais de uma sociedade que deve ter a vida como objetivo primordial.”

Rede CUF: “No âmbito da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida, a José de Mello Saúde e os seus Conselho Médico e Conselho de Enfermagem vêm reafirmar o compromisso com o seu Código de Ética, aplicável a todas as unidades da rede CUF, que consagra o princípio do respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa.”

Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP: “O CDS é um partido pela vida, onde o Estado tem um papel cuidador, que promove os apoios sociais, os apoios ao domicílio, mas também uma rede de cuidados paliativos que, neste momento, só abrange 30% dos portugueses. É por essa razão que o CDS é fundamentalmente contra a eutanásia.”

Cavaco Silva, ex-Presidente da República, à Rádio Renascença: “Considero a legalização da eutanásia a decisão mais grave para o futuro da nossa sociedade que a Assembleia da República pode tomar. É abrir uma porta a abusos na questão da vida ou da morte de consequências assustadoras.”

Manuela Ferreira Leite, antiga ministra do PSD, à TVI: “Meter este tema [eutanásia] como moeda de troca para manter um poder pela aprovação de um Orçamento de Estado, é algo de absolutamente inaceitável do ponto de vista ético e de uma sociedade. Se foi isto que aconteceu, é uma mancha no percurso político de António Costa. Porque nem tudo é aceitável, nem tudo é suscetível de ser aceite, nem tudo não tem preço".

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP: “Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria. Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida.”

Assunção Cristas, ex-líder centrista, na sua página de Facebook: “Deixem ao menos que as pessoas percebam o que está em causa e se pronunciem, sem pressa e sem pressões. Da minha parte, gostava que a sociedade me desse meios para viver até ao fim, sem dor insuportável e acompanhada, não gostava que me oferecesse a morte antecipada como remédio eficiente. Quando esse momento chegar, cuidem de mim, não me matem”.

André Ventura, presidente do Chega: “A morte assistida é o caminho mais fácil para uma desresponsabilização da sociedade, uma vez que, desta forma, a sociedade se retira da responsabilidade de cuidar de quem mais precisa de cuidados e proteção”.

Pedro Cegonho, ex-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e deputado do PS: "Penso que os recursos das ciências médicas no controlo da dor e na qualidade do ocaso da vida de cada um, não estão ainda suficientemente explorados, exigindo uma maior atenção à nossa sociedade para garantir uma maior igualdade no acesso aos mesmos".

A FAVOR

Petição subscrita por médicos em defesa da despenalização da eutanásia: "Recusamos manter ou iniciar tratamentos inúteis e sabemos as situações em que a boa prática é deixar morrer. Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos, mas também os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade e o sentido do doente, e o seu direito constitucional à autodeterminação, significam aceitar e praticar a antecipação da sua morte -- face a um pedido informado, consciente e reiterado --, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanista".

Jorge Reis Novais, constitucionalista, à Rádio Renascença: "Neste caso da eutanásia, há esse papel relevantíssimo que é a pessoa em causa está em situação de grande sofrimento, terminal, irrecuperável e é ela própria que não tem condições físicas para levar a cabo a sua decisão, o que a generalidade das pessoas tem, pede ajuda para fazer. A meu ver, seria uma violência extrema, havendo possibilidades de a ajudar, obrigá-la a permanecer viva, em grande sofrimento, sem possibilidades de recuperação”.

Jaime Teixeira Mendes, presidente da Associação de Médicos Pelo Direito à Saúde, à Lusa: “A eutanásia passiva é a paragem de todo o tratamento, o que se faz todos os dias nos hospitais, a eutanásia ativa é darmos a palavra ao doente, considerarmos a autonomia e a autodeterminação do indivíduo que está em sofrimento físico e mental, que está a ver degradar toda a sua condição e a lei não permita que peça para terminar com a sua própria vida."

Bruno Maia, médico e coordenador do Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, à Lusa: “As duas coisas [cuidados paliativos e morte assistida] não são nada antagónicas e não são nada contraditórias.”

Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita: “A despenalização e legislação da morte assistida é a garantia do direito a uma morte digna que cabe ao Estado assegurar. Não é um direito que considere referendável porque diz respeito à liberdade de cada uma e de cada um de defender e fazer respeitar uma decisão e uma condição (ou a sua negação) que é sobretudo individual.”

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS: “Quando Manuela Ferreira Leite diz que há uma negociata entre o Bloco de Esquerda e o PS para trocar o voto no Orçamento pelo voto da eutanásia, isso é brincar com o sofrimento das pessoas. A matéria sobre eutanásia não é suscetível em momento algum de negociação de voto, mas apenas de ponderação livre sobre como lidar com o sofrimento insuportável de uma pessoa.”

Catarina Martins, Coordenadora do Bloco de Esquerda, à Lusa: "O que está em causa é dar o direito a quem está em sofrimento profundo - e sabe, porque os médicos o atestam, que não tem nenhum horizonte outro que não esse sofrimento profundo -, de abreviar o seu fim, quando a pessoa está consciente daquilo que está a pedir e o quer, para respeitarmos a dignidade e o fim de vida de cada um e de cada uma".

José Sócrates à Lusa: "Como aconteceu antes nas discussões sobre o aborto e sobre o casamento homossexual, a questão política central é colocar o Estado ao serviço da proteção do pluralismo moral que se exprime na salvaguarda de todos os estilos de vida pessoais desde que conformes à lei".