O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje “facilmente superáveis” as normas que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais na lei que regula a morte medicamente assistida, defendendo ser um tema a resolver “o quanto antes”.
A lei que regula as condições nas quais a morte medicamente assistida não é punível voltou a ‘esbarrar’ no Tribunal Constitucional (TC), apesar de os juízes do Palácio Ratton reiterarem que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
Os parlamentares da Ilha de Man aprovaram, esta terça-feira, uma legislação que permite o suicídio assistido para pessoas com doenças terminais, tornando-se o primeiro território britânico a legalizar a ajuda para morrer.
A justiça espanhola deu razão a Noelia C., jovem paraplégica de 24 anos que deseja aceder à eutanásia. A decisão confirma a legalidade do procedimento e afasta a contestação do pai, que tinha conseguido suspender temporariamente a intervenção.
O Papa Francisco advertiu hoje, numa mensagem preparada no hospital Gemelli, em Roma, que "uma sociedade justa não se constrói eliminando os nascituros indesejados" ou os idosos e doentes dependentes.
Ian Douglas, um engenheiro e economista de Londres que sofria de esclerose múltipla, suicidou-se em fevereiro de 2019, num estágio muito avançado da sua doença. Desde então, o seu filho Anil faz campanha para legalizar a eutanásia no Reino Unido.
A ministra da Saúde afirmou hoje que a regulamentação da morte medicamente assistida não pode "ser instrumentalizada como arma de arremesso político", sublinhando que ninguém beneficiará se for feita à pressa de forma “imponderada e irrefletida”.
O Governo diz aguardar as conclusões do Tribunal Constitucional sobre dois pedidos de fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia, antes de tomar qualquer ação sobre a lei, e recorda que o anterior executivo PS não a regulamentou.
Mais de 250 personalidades da vida pública portuguesa subscrevem uma carta aberta a exigir a regulamentação da lei da eutanásia e dessa forma a concretização prática da legislação, publicada em maio do ano passado, revela hoje o Público.
O ministro da Presidência assegurou hoje que o Governo não tem “em circuito legislativo” qualquer iniciativa relativa à morte medicamente assistida, depois de o Ministério da Saúde ter dito que a regulamentação estava “em fase de elaboração”.
Ativistas dos direitos dos animais saíram à rua na Turquia para protestar contra o plano do governo para a eutanásia de animais vadios num contexto de aumento da população canina.
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
A Provedora de Justiça requereu na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, diploma que ainda carece de regulamentação para entrar em vigor após vários avanços e recuos.
A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira mostrou-se hoje confiante de que a lei da morte medicamente assistida vá em frente e disse não ficar surpreendida com o pedido da provedora de justiça para que seja declarada inconstitucional.
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas, que assumam o compromisso de revogar a lei da eutanásia.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a "esperança" de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, voltou hoje a criticar a legalização da eutanásia, considerando que se quebra "o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana".
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
