O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, manifestou-se hoje insatisfeito com a aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República, considerando que existem “justos receios” sobre o futuro.
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
O parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar.
O presidente do PSD não excluiu hoje que os deputados sociais-democratas possam pedir a fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia ao Tribunal Constitucional (TC) e apontou ao PS uma atitude de confrontação quanto às dúvidas do Presidente da República.
O PS recusou hoje que a sua decisão de confirmar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida represente um confronto político com o Presidente da República, contrapondo que revela até o regular funcionamento das instituições.
O PS anunciou hoje que vai avançar para a confirmação do decreto de despenalização da morte medicamente assistida vetado pelo Presidente da República na quarta-feira, obrigando à sua promulgação.
O parlamento pode confirmar, por maioria absoluta, uma lei vetada, como aconteceu hoje com diploma da eutanásia, e o Presidente da República tem de promulgá-la.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que se a esquerda parlamentar confirmar o diploma sobre a morte medicamente assistida, hoje vetado pelo Presidente da República, vai fazer um "péssimo serviço" à democracia.
A coordenadora do BE defendeu hoje que chegou o momento de confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, não vendo necessidade de alterações uma vez que o diploma "responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir".
O presidente do PSD defendeu hoje que ainda há tempo para levar “um texto legislativo consolidado a referendo” sobre a eutanásia após o veto presidencial, criticando o que classificou de “pressa ofegante” dos impulsionadores desta legislação.
A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu hoje que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.
O Presidente da República respondeu hoje a uma questão sobre a lei da eutanásia colocada por uma estudante sem revelar que minutos depois iria ser divulgado o veto ao quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
Os deputados fixaram hoje a redação final do decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, que deverá seguir para apreciação do Presidente da Republica nos próximos dias.
O presidente da assembleia legislativa da Madeira pediu hoje ao chefe de Estado que vete a lei da eutanásia, alegando que o parlamento nacional fez “tábua rasa” do dever constitucional de ouvir a região durante o processo de aprovação.
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) criticou hoje o “inexplicável secretismo” em que, alegadamente, foi elaborada a nova versão da legislação sobre a despenalização da morte medicamente assistida, aprovada no dia 31 de março pelo parlamento.
Nesta nova versão, a morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
