O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, manifestou-se hoje convicto de que as questões de constitucionalidade da lei da eutanásia serão ultrapassadas e, em breve, a morte medicamente assistida será legislada em Portugal.
O líder parlamentar do PS considerou hoje que o processo legislativo sobre a eutanásia “será mais rápido” porque começa na especialidade e anunciou que os deputados socialistas se vão reunir esta semana para discutir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou hoje respeito pelas decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que votou a Constituição da República Portuguesa enquanto deputado e que a ensinou como professor universitário.
A juíza relatora do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida defendeu que não cabe ao tribunal fazer “exercícios de adivinhação” sobre o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, que deve ser claro e preciso.
O Presidente da República considerou hoje que o Tribunal Constitucional tem procurado "facilitar a tarefa" do parlamento na legislação sobre a morte medicamente assistida e disse esperar que este processo continue "sem dramas".
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento.
O parlamento vai ter de aprovar uma lei sobre a morte medicamente assistida pela quarta vez, após dois chumbos pelo Tribunal Constitucional e um veto político do Presidente da República.
O Presidente da República vetou hoje por inconstitucionalidade o decreto do parlamento que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida, como impõe a Constituição, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído.
O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está "conforme à Constituição", assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que "mais cedo do que tarde Portugal" tenha esta lei em vigor.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou novamente o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. "A certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio central dos direitos, liberdades e garantias", diz comunicado da Presidência.
O Chega vai recorrer para o plenário da decisão do presidente da Assembleia da República de rejeitar a reclamação por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida, anunciou hoje o partido.
O decreto sobre a morte medicamente assistida especifica que os prazos de vários procedimentos são contados em dias úteis e retira a palavra “máximo” em todas as referências temporais.
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
Um grupo organizações ligadas à sociedade civil, como a Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas, pede ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da eutanásia em respeito pela inviolabilidade de vida consagrada na Constituição.
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram hoje a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, que deverá seguir para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nos próximos dias.
O presidente do parlamento dos Açores escreveu ao Presidente da República alertando que a audição das regiões autónomas sobre a lei da morte medicamente assistida era "não só obrigatória como essencial", nomeadamente por questões de "ordem prática".
O Presidente da República considerou hoje que os católicos estão menos presentes nas decisões coletivas em Portugal e alguns deles indiferentes perante debates sobre temas como a eutanásia, "realidades que tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar".
O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje a sua discordância total com a posição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho sobre a despenalização da eutanásia e considerou que a do ex-líder social-democrata "é muito fechada".
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que não se deve arrastar "indeterminadamente" a questão da eutanásia, que contou com o voto contra do seu partido, e realçou que o diploma está "novamente" nas mãos do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu hoje que vai decidir rapidamente sobre o diploma que despenaliza a eutanásia, aprovado no parlamento, e afirmou não ter dúvidas.
O presidente do PSD acusou hoje PS e Chega de serem "cúmplices no medo do referendo" sobre a eutanásia e reiterou que tem dúvidas sobre o tema, dizendo que tal não é motivo de vergonha para nenhum líder partidário.
O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.
