O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que haverá "liberdade de voto completa" na bancada do PSD quanto aos vários diplomas sobre a despenalização da eutanásia, incluindo a proposta do Chega que pede um referendo.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, afirmou hoje que a posição do partido quanto à proposta do Chega de um referendo sobre a eutanásia está ainda “em aberto” e “em processo de definição”.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que a bancada socialista vai manter o princípio da liberdade de voto em relação aos projetos sobre morte medicamente assistida, diplomas com discussão e votação agendadas para 09 de junho.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave ou incurável", deixando cair a exigência de "doença fatal", à semelhança do PS e BE.
O Chega entregou hoje no parlamento um projeto com vista à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, anunciou o líder do partido.
O PS vai pedir o agendamento do seu projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida logo após a discussão do Orçamento do Estado para 2022, afirmou hoje o líder da bancada socialista.
O PS propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável", deixando cair no projeto de lei o conceito de "doença fatal".
O BE vai apresentar no “primeiro dia da próxima legislatura” um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e “desfazendo todas as dúvidas”, anunciou hoje a líder Catarina Martins.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) exortou hoje os partidos concorrentes às legislativas de 30 de janeiro a divulgarem publicamente a sua posição sobre a eutanásia.
A legislação sobre a eutanásia reuniu em 2021 maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional (TC), na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político, aguardando desfecho na próxima legislatura.
O Parlamento da Áustria aprovou na quinta-feira a legalização da morte medicamente assistida para pessoas com doenças graves ou incuráveis, na sequência de uma decisão judicial que considerou a atual proibição uma violação dos direitos fundamentais.
O líder parlamentar do BE acusou hoje o Presidente da República de inventar "dúvidas para justificar um veto que é incompreensível" no que toca à despenalização da morte medicamente assistida, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa provocou "confusão".
O líder parlamentar do CDS-PP congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República ao diploma sobre a morte medicamente assistida e defendeu que os conceitos são relevantes quanto está em causa a vida humana.
O grupo parlamentar do PS disse hoje "compreender" a mensagem com que o Presidente da República justificou o veto do diploma da eutanásia e considerou "prudente a aconselhável" clarificar o teor da lei na próxima legislatura.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclareceu hoje que o veto do decreto sobre a eutanásia foi político e não jurídico, insistindo que tem de ficar clara “qual é a ideia do legislador”.
A Ordem dos Médicos saudou hoje o veto do Presidente da República ao decreto sobre a eutanásia, considerando que uma lei deste género tem de ser objetiva, clara, porque se está "a falar da vida e da morte".
O deputado comunista António Filipe sustentou hoje que o Presidente da República colocou "problemas circunstanciais" sobre as formulações utilizadas quando vetou o diploma da eutanásia, acrescentando que o processo terá de recomeçar na próxima legislatura.
O Conselho Nacional de Ética considerou “lamentável” e uma “falha gravíssima” não ter sido ouvido na fase final da elaboração do diploma sobre a eutanásia, que foi devolvido pelo Presidente da República ao parlamento, sem promulgação.
O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro referiu que o próximo parlamento terá que encontrar soluções para responder às questões que levaram o Presidente da República a não promulgar na segunda-feira o decreto sobre a morte medicamente assistida.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.
O Presidente da República anunciou hoje que vai analisar sobre o diploma da eutanásia na segunda-feira ou na terça-feira, sustentando que não queria decidir sobre este tipo de legislação muito depois da dissolução da Assembleia da República.
O novo decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida foi hoje enviado ao Presidente da República para promulgação, segundo o portal da assembleia na Internet.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje não haver razões para que Portugal não tenha uma lei sobre a morte medicamente assistida, depois do Parlamento ter aprovado o novo decreto sobre a eutanásia.
O presidente do Conselho de Especialidade da Ordem dos Psicólogos criticou hoje o diploma sobre a Eutanásia aprovado pela Assembleia da República por “não deixar claro” o acompanhamento psicológico “como parte do protocolo” de morte medicamente assistida.
