O PS propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável", deixando cair no projeto de lei o conceito de "doença fatal".
O BE vai apresentar no “primeiro dia da próxima legislatura” um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e “desfazendo todas as dúvidas”, anunciou hoje a líder Catarina Martins.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) exortou hoje os partidos concorrentes às legislativas de 30 de janeiro a divulgarem publicamente a sua posição sobre a eutanásia.
A legislação sobre a eutanásia reuniu em 2021 maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional (TC), na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois num veto político, aguardando desfecho na próxima legislatura.
O Parlamento da Áustria aprovou na quinta-feira a legalização da morte medicamente assistida para pessoas com doenças graves ou incuráveis, na sequência de uma decisão judicial que considerou a atual proibição uma violação dos direitos fundamentais.
O líder parlamentar do BE acusou hoje o Presidente da República de inventar "dúvidas para justificar um veto que é incompreensível" no que toca à despenalização da morte medicamente assistida, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa provocou "confusão".
O líder parlamentar do CDS-PP congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República ao diploma sobre a morte medicamente assistida e defendeu que os conceitos são relevantes quanto está em causa a vida humana.
O grupo parlamentar do PS disse hoje "compreender" a mensagem com que o Presidente da República justificou o veto do diploma da eutanásia e considerou "prudente a aconselhável" clarificar o teor da lei na próxima legislatura.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclareceu hoje que o veto do decreto sobre a eutanásia foi político e não jurídico, insistindo que tem de ficar clara “qual é a ideia do legislador”.
A Ordem dos Médicos saudou hoje o veto do Presidente da República ao decreto sobre a eutanásia, considerando que uma lei deste género tem de ser objetiva, clara, porque se está "a falar da vida e da morte".
O deputado comunista António Filipe sustentou hoje que o Presidente da República colocou "problemas circunstanciais" sobre as formulações utilizadas quando vetou o diploma da eutanásia, acrescentando que o processo terá de recomeçar na próxima legislatura.
O Conselho Nacional de Ética considerou “lamentável” e uma “falha gravíssima” não ter sido ouvido na fase final da elaboração do diploma sobre a eutanásia, que foi devolvido pelo Presidente da República ao parlamento, sem promulgação.
O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro referiu que o próximo parlamento terá que encontrar soluções para responder às questões que levaram o Presidente da República a não promulgar na segunda-feira o decreto sobre a morte medicamente assistida.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.
O Presidente da República anunciou hoje que vai analisar sobre o diploma da eutanásia na segunda-feira ou na terça-feira, sustentando que não queria decidir sobre este tipo de legislação muito depois da dissolução da Assembleia da República.
O novo decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida foi hoje enviado ao Presidente da República para promulgação, segundo o portal da assembleia na Internet.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje não haver razões para que Portugal não tenha uma lei sobre a morte medicamente assistida, depois do Parlamento ter aprovado o novo decreto sobre a eutanásia.
O presidente do Conselho de Especialidade da Ordem dos Psicólogos criticou hoje o diploma sobre a Eutanásia aprovado pela Assembleia da República por “não deixar claro” o acompanhamento psicológico “como parte do protocolo” de morte medicamente assistida.
Três entidades que lutaram contra a legislação para a eutanásia criticaram hoje a aprovação de uma lei que consideram precipitada e inconstitucional, manifestando esperança no veto presidencial, após a votação parlamentar. Também o Grupo de Trabalho Inter-Religioso - Religiões-Saúde manifestou-se ho
Os deputados reapreciaram hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento. Rectificado, alterado e aprovado, diploma sai novamente do parlamento para Belém.
A socialista Isabel Moreira acusou hoje PSD e CDS de desprestigiarem o parlamento por dizerem que a reapreciação do veto da eutanásia foi feita às escondidas, um momento tenso do debate com os centristas a pedirem defesa da honra.
Os partidos que apresentaram alterações ao decreto sobre a eutanásia garantiram hoje que o texto responde às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional (TC), enquanto PSD e CDS-PP acusaram estas bancadas de tentarem aprovar uma lei “na 25.ª hora”.
Os deputados vão reapreciar hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março ao parlamento.
As alterações ao decreto da eutanásia que vão ser discutidas quinta-feira no parlamento incluem um novo artigo inicial de definições para clarificar conceitos, oito no total, desde a morte medicamente assistida à "lesão definitiva", doença grave ou incurável.