O presidente da República devolveu ao parlamento o decreto, solicitando que seja clarificado “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que o parlamente clarifique se é exigível “doença fatal”, se só “incurável”, se apenas “grave”, um esclarecimento que o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou “uma nota importante”.

“O que o senhor Presidente da República invoca é de facto preocupante porque no documento fala-se de doença fatal, fala-se de doença incurável e fala-se de doença grave”, afirmou Miguel Guimarães, em declarações à agência Lusa.

“Se for exigível a doença fatal e, portanto, se retirarem as outras doenças verificam-se aqui alterações num curto espaço de tempo que nos levam a ponderar aquilo que são os valores da vida que estão a ser avaliados”, sustentou.

Para Miguel Guimarães, as questões que foram levantadas anteriormente pelo Tribunal Constitucional “não foram devidamente aprofundadas nem tiveram discussão pública, pelo menos, ouvindo as instituições mais diretamente relacionadas com questões técnicas”, nomeadamente a Ordem dos Médicos, e com questões éticas, como é o caso do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e fez-se uma modulação da proposta”.

“Nós não podemos deixar ao livre arbítrio das pessoas dizerem que querem ser eutanasiadas, que isso possa estar em lei”, o que pode levar, por exemplo, “uma pessoa relativamente nova que não tem uma doença propriamente fatal, mas que tem uma doença que lhe leve a querer eventualmente deixar de viver (…) porque a definição de doença incurável e doença grave são definições que são muito abrangentes”, salientou.

Miguel Guimarães exemplificou que a doença incurável pode ser a “pessoa estar cega de um olho ou ter-lhe sido amputado um membro inferior”, considerando por isso importante o esclarecimento pedido pelo chefe de Estado para que “as coisas sejam de facto acertadas”.

“Acho que fez bem e saúdo esta posição do Presidente da República porque uma lei deste género tem de ser objetiva, tem que ser clara, não pode oferecer dúvidas porque estamos a falar da vida e da morte”, defendeu o bastonário.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses também se congratulou com a decisão presidencial, afirmando que os motivos apontados pelo chefe de Estado “mostram bem a incoerência de um texto reformulado à pressa com a intenção da aprovação num tempo governativo de grande fragilidade”.

“Enquanto médicos católicos, queremos continuar a cuidar de todos os doentes, também os em fim de vida, que estão mais frágeis. Continuaremos a lutar por eles, a tratá-los e a dar significado a todos os momentos da sua vida, dando também significado ao juramento que fizemos enquanto profissionais e visibilidade à fé cristã que partilhamos”, escrevem em comunicado.