As eleições em 26 de setembro de 2021 decorreram quando ainda se faziam sentir os efeitos financeiros e sociais da crise sanitária causada pela covid-19, durante a qual os municípios lideraram o apoio de proximidade às populações.

Pela primeira vez, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) elegeu para presidente uma mulher, a socialista Luísa Salgueiro, que dirige a Câmara de Matosinhos, e os principais objetivos estabelecidos foram concretizar a descentralização na educação, saúde e ação social, as áreas que envolvem as maiores transferências de dinheiro e de pessoal, mas também restaurar a economia local debilitada pela pandemia, acordar com o Governo uma nova Lei das Finanças Locais (LFL), participar na negociação de um novo quadro de fundos comunitários e na execução de uma parte significativa das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que respeita à recuperação de escolas e de centros de saúde e ainda de construção ou reabilitação de habitações num prazo curto até 2026.

O conturbado processo de descentralização iniciado em 2019 foi consolidado no início de abril de 2023 com a passagem definitiva para todos os municípios das competências na área da ação social, que foi o último diploma setorial a ser publicado.

A insuficiência de verbas previstas pelo então Governo socialista para desempenhar as competências, sobretudo nas áreas da educação, saúde e ação social, que previam a transferência para as câmaras de funcionários e equipamentos, foram os principais obstáculos à adesão voluntária de municípios.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, encabeçou o grupo de autarcas descontentes, o que acabou por resultar na saída do Porto da ANMP, por não se sentir bem representado, embora na realidade a ANMP continue a ser o principal interlocutor do Governo com os municípios.

Num mandato em que houve eleições legislativas inesperadas, com uma alteração do Governo, e quando há incertezas quanto às linhas do Orçamento do Estado para 2025, as autarquias estão expectantes em relação aos ajustes ao modelo de descentralização que foi desenvolvido pelos últimos governos socialistas e ainda em relação a uma nova LFL.

Tendo em conta as novas competências entretanto assumidas, tanto a ANMP como a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) têm exigido que a nova LFL, que estava já em negociação com o anterior Governo, contenha pelo menos o reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado.

O atual executivo manteve uma LFL entre as prioridades no seu Programa de Governo, com a pretensão de “aperfeiçoar e aprofundar o sistema de transferência de competências para as autarquias locais”, assegurando para isso “meios financeiros, incentivos, garantia de qualidade, coesão territorial e igualdade de oportunidades”.

Quanto aos setores a descentralizar, o novo Governo considera que a descentralização “deve avançar nas áreas preferenciais identificadas desde 2013”, altura da reforma administrativa desenvolvida pelo Governo de Pedro Passos Coelho, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, educação até ao nível secundário e ação social.

Além de novas competências em 22 áreas, os municípios estão também envolvidos na execução de verbas significativas do PRR ao nível da construção ou reabilitação de habitações destinadas às famílias mais vulneráveis e da reabilitação ou construção das escolas e dos centros de saúde que vão receber no âmbito da descentralização nestas áreas.

Até ao início de setembro, as autarquias e as áreas metropolitanas tinham recebido 526 milhões de euros de pagamentos relativos a projetos aprovados no âmbito do PRR e tinham projetos aprovados no valor de 3.117 milhões de euros.

Só em julho foram assinados mais de 300 contratos com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros, segundo informação do Governo, que apresentou um balanço de 6.700 casas construídas até então.

No final desse mesmo mês, Luísa Salgueiro alertava que os municípios estavam “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”.

Estava previsto que Portugal construísse ou reabilitasse 26 mil habitações até junho de 2026, no âmbito do PRR, e Luísa Salgueiro admitiu que “só com um grande esforço por parte dos autarcas é que isso” seria possível.

No entanto, em meados de setembro, o nível de preocupação da autarca aumentou com o anúncio pelo Governo da duplicação da oferta pública de habitação de 26.000 para 59.000 casas até 2030, aguardando a presidente da ANMP que o Governo esclareça como é que este aumento se vai materializar, nomeadamente “qual o envolvimento dos municípios, qual o financiamento que estará associado a essa medida, se haverá recurso, em princípio, ao financiamento do Banco Europeu de Investimentos, de que forma é que os municípios podem agilizar os processos”.

Para cumprir os prazos do PRR na habitação foi permitido que os projetos dos municípios ficassem isentos do visto prévio do Tribunal de Contas, mas as Câmaras pretendem que este sistema agilizador possa também ser adotado na renovação e construção de escolas e de centros de saúde.

Um grande embate do novo Governo com os municípios foi no setor das águas: O Ministério do Ambiente anunciou que o valor da água consumida pelos munícipes, que nos últimos anos era estipulado pelos municípios, irá voltar a ser fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e prometeu para breve uma portaria com as condições deste novo modelo.

A ANMP repudiou a decisão, por “violar claramente a autonomia do poder local”, e defendeu que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território, de forma que sejam ajustadas à realidade económica e social de cada concelho. Também a associação de Autarcas Social-Democratas contestou a proposta, assim como diversas câmaras, entre as quais Porto, Braga e Setúbal.

O anterior Governo socialista tinha assumido que a descentralização seria o primeiro passo para, finalmente, existir um processo de regionalização, que remeteu para depois de 2024.

No entanto, o cumprimento da regionalização ficou mais uma vez adiado, visto que não faz parte das prioridades da coligação PSD/CDS-PP. O processo nem sequer é referido no programa que o PSD levou a eleições.

A um ano das eleições, há dois antigos presidentes que querem regressar

Pelo menos dois antigos presidentes de câmara já anunciaram que serão candidatos nas eleições autárquicas de 2025, às quais estão impedidos de se recandidatar cerca de um terço dos atuais presidentes, devido à lei da limitação dos mandatos autárquicos.

Em Setúbal, a ex-presidente Maria das Dores Meira, eleita pela CDU em três mandatos consecutivos, nas eleições autárquicas de 2009, 2013 e 2017, já confirmou que se vai recandidatar à presidência do município sadino, mas agora como independente, em 2025.

O antigo presidente da Câmara de Estremoz Luís Mourinha também anunciou que vai voltar a ser candidato à presidência deste município do distrito de Évora.

Luís Mourinha foi presidente do município durante 12 anos eleito pela CDU e outros 10 pelo Movimento Independente por Estremoz (MIETZ), pelo qual vai agora concorrer novamente.

O último mandato de Mourinha foi interrompido em 2019, quando o tribunal o condenou, com a pena acessória de perda de mandato, pelo crime de prevaricação.

Cerca de um terço dos 308 presidentes de câmara eleitos em 26 de setembro de 2021 não poderá recandidatar-se em setembro ou outubro de 2025 devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos à frente do mesmo município, imposto por lei.

A maior parte destes 103 autarcas são de municípios socialistas.

Pelo menos outros 30 que estavam nesta situação de fim de ciclo foram deixando os cargos aos respetivos vice-presidentes, dois dos quais recentemente: Ricardo Gonçalves (PSD) era presidente da Câmara de Santarém quando, em 30 de agosto, anunciou a suspensão do mandato para assumir a presidência do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e o também social-democrata Benjamim Pereira suspendeu, no início de setembro, o mandato na Câmara de Esposende para presidir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Do total de presidentes em final de mandato, 54 são socialistas, 28 do PSD (sozinho ou coligado), 12 do PCP-PEV (de um total de 19 câmaras desta coligação), três do CDS-PP (de seis municípios), um é o único presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, autarca em Santa Cruz, na Madeira, e cinco são independentes, entre os quais Rui Moreira, que está de saída da presidência da Câmara do Porto.

Nas principais autarquias do país, o PSD precisa de encontrar um candidato que substitua Carlos Carreiras em Cascais (no distrito de Lisboa), Ricardo Rio em Braga, Rogério Bacalhau em Faro e Ricardo Gonçalves em Santarém, autarca que nos últimos dias foi apontado para dirigir o Instituto Português do Desporto e Juventude, com o próprio a confirmar o convite, embora ainda sem uma decisão oficial.

O PSD tem ainda de encontrar um sucessor para José Ribau Esteves, com três mandatos à frente de Aveiro, depois de já anteriormente ter cumprido o limite de mandatos na Câmara de Ílhavo (entre 1997 e 2013).

Entre outros, o PS tem em fim de mandato Basílio Horta em Sintra (Lisboa), Eduardo Vítor Rodrigues em Vila Nova de Gaia (Porto) e Rui Santos em Vila Real.

De saída está também o presidente da Câmara de Gondomar, o socialista Marco Martins, que na sexta-feira foi eleito presidente da nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto, antecipando, assim, o final do seu terceiro mandato à frente da autarquia.

A CDU (PCP-PEV) terá de arranjar sucessores para os presidentes de Cuba (Beja), Arraiolos (Évora), Évora, Sobral de Monte Agraço (Lisboa), Avis e Monforte (Portalegre), Benavente (Santarém), Grândola, Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal (Setúbal) e Silves, no Algarve, onde em 2013 Rosa Palma retirou a câmara ao PSD.

Vítor Proença, o comunista à frente de Alcácer do Sal desde 2013, tinha anteriormente cumprido o limite de mandatos como presidente da Câmara de Santiago do Cacém, enquanto Carlos Pinto de Sá, outro ‘dinossauro’ do PCP, não se pode recandidatar a Évora pelos mesmos motivos, mas já anteriormente tinha sido presidente de Montemor-o-Novo (Évora), entre 1993 e 2013.

O CDS-PP, que sozinho tem atualmente seis câmaras municipais, vai ter de encontrar substitutos para três: António Loureiro e Santos, de Albergaria-a-Velha, e José Pinheiro e Silva, de Vale de Cambra, ambos no distrito de Aveiro, e Luís Silveira, presidente da Câmara de Velas, nos Açores.

Além de Rui Moreira, no Porto, há ainda outros quatro municípios que estão a ser dirigidos por movimentos independentes e que terão de mudar de presidente: Maria Teresa Belém, em Anadia (Aveiro), António Anselmo, autarca em Borba (Évora), Décio Natálio Pereira, na Calheta (Açores), e o madeirense Ricardo Nascimento, eleito pelo movimento Ribeira Brava em Primeiro, embora com o apoio do PSD.

As eleições legislativas de março e as europeias de junho foram oportunidades para a saída de muitos autarcas impedidos de recandidatura.

Em Aveiro foram eleitos deputados do PSD os então presidentes de Vagos, Santa Maria da Feira e Ovar, além dos autarcas de Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) e de Moncorvo (Bragança).

Também foram eleitos deputados os autarcas socialistas de Arruda dos Vinhos (Lisboa), Vendas Novas (Évora) e Nazaré (Leiria).

Quando estava no terceiro mandato na Câmara de Bragança, Hernâni Dias foi eleito deputado e é atualmente secretário de Estado do Poder Local, e Rui Ladeira, presidente de Vouzela, é agora secretário de Estado das Florestas.

Nas europeias, Hélder Sousa (PSD), Carla Tavares (PS) e Isilda Gomes (PS) foram eleitos eurodeputados e deixaram a presidência das câmaras de Mafra e Amadora (Lisboa) e Portimão, respetivamente.

Outros autarcas deixaram os cargos para dirigir outras entidades: Raul Almeida já tinha deixado a câmara social-democrata de Mira (Coimbra) para presidir ao Turismo do Centro, Nuno Canta (PS) deixou a Câmara do Montijo para dirigir a AMARSUL e António Martins, que era presidente de Vimioso, suspendeu o seu terceiro mandato para dirigir a Segurança Social de Bragança.

Um quarto dos municípios ainda não paga penosidade aos trabalhadores - STAL

Um quarto dos municípios ainda não aplica o suplemento de penosidade e insalubridade que é devido por lei a alguns grupos de trabalhadores que exercem profissões especialmente penosas, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Este suplemento remuneratório é uma reivindicação antiga dos trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais que exercem profissões especialmente penosas, como recolha de resíduos sólidos urbanos, uma vez que existe na lei desde 1998, embora em geral não tenha sido aplicado, por falta de regulamentação, até 2021, ano em que se iniciou o atual ciclo autárquico.

A um ano de novas eleições, e apesar de agora estar regulamentado na lei, ainda há 76 dos 308 municípios que não solicitaram parecer ao sindicato, “uma condição necessária para a deliberação” das autarquias de atribuírem o suplemento, disse Cristina Torres, presidente do STAL.

A generalidade destes 25% dos municípios simplesmente não atribui o suplemento, mas houve pelo menos um, o município de Sernancelhe (Viseu), que deliberou em reunião de câmara “não pagar ou aplicar o suplemento”.

Outros 232 (75%) municípios aplicam o subsídio, mas “muitos resistem ao pagamento com retroatividade a janeiro de 2021”, além de existir “muita diferença na avaliação dos níveis de risco”, segundo a sindicalista.

A discricionariedade é também grande entre os que pagam e, por exemplo, o município de Tábua, que entretanto deixou de pagar, destacou.

Os sindicatos consideram que o suplemento seria uma ajuda para minimizar um dos principais problemas dos trabalhadores da administração local: os salários baixos, uma vez que “é nas autarquias que está um número muito grande dos chamados assistentes operacionais, que recebem à volta do salário mínimo nacional”.

Segundo Cristina Torres “é comum ouvirmos algum reconhecimento por parte de muitos autarcas, que acham que é uma injustiça, que gostavam de poder ajudar mais, dar melhores salários, melhores condições, mas não podem” por causa das limitações à valorização salarial.

“Na prática, o que nós precisamos é que se recupere aquilo que nos foi retirado” na altura da intervenção da ‘troika’, nomeadamente aquando do congelamento das carreiras e dos salários e agora que seja resolvido “o bloqueio da progressão na generalidade das carreiras, com o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), disse, admitindo que no que respeita à valorização salarial a questão principal não depende dos autarcas, mas do Governo.

Nuno Almeida, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) destacou que trabalhar na maior câmara do país, com mais de 12 mil funcionários, “deixou de ser atrativo” devido à política salarial, aos salários baixos, à alteração à progressão nas carreiras, ao pouco reconhecimento, à pouca valorização profissional e ao empobrecimento generalizado de todos os trabalhadores da administração local.

“Os únicos trabalhadores que tiveram aqui alguma melhoria, ainda que limitada, foram os trabalhadores que estavam no salário mínimo. (…) Há vários trabalhadores que, apesar de terem 20/30 anos de carreira, sempre na mesma categoria e na mesma carreira, já foram apanhados pelo salário mínimo. Portanto, nunca saíram da cepa torta e, portanto, estão num quadro de empobrecimento”, disse.

Nuno Almeida apresentou exemplos concretos “de como é que o serviço público pode estar em causa” em Lisboa: Na higiene urbana, um concurso público com 70 vagas para a contratação de condutores de máquinas e veículos especiais pesados “só conseguiu captar 26 condutores” e no Regimento Sapadores Bombeiros (RSB) “se há 15 anos existiam cerca de mil candidatos de cada vez que a Câmara abria um concurso de admissão de bombeiros”, o número de candidatos foi decrescendo e agora existe “um concurso que está em fase final que abriu 70 vagas” que a lista final de admitidos não vai conseguir preencher.

“Ora, isto preocupa-nos. Primeiro porque é um serviço público que vai ficar, ou vai continuar debilitado, em termos de meios humanos, mas é o socorro da própria cidade, dos bens e de quem vive e nela trabalha que começa a ser posto em causa num futuro. Isto são problemas que deveriam levar a própria Câmara Municipal (CML) a exigir, junto do Governo, medidas concretas para melhorar as condições sociolaborais dos trabalhadores da administração local”, defendeu.

Para o último ano deste mandato autárquico, o STML espera “que pelo menos as reivindicações” já apresentadas ao executivo tenham “uma atenção especial”.

“O que gostaríamos de ver para 2025 seria um robusto fortalecimento do orçamento da Câmara nos serviços, nos meios e nas condições para a prossecução do serviço público, que é o que tem faltado nestes três últimos anos”, disse, destacando que apenas “duas ou três” das reivindicações apresentadas foram acolhidas pelo executivo de Carlos Moedas.

Entre estas, “foi cumprida este mês a atribuição do suplemento e da atualização para os eletricistas e para os jardineiros”. Há outras duas “que também já estão assumidas com a CML, nomeadamente o pagamento das cotas às ordens dos trabalhadores” para desenvolverem a sua atividade”, “mas a verdade é que ainda não se concretizou”, e o compromisso de “pagar a renovação da carta aos condutores de pesados, que têm que ter essa habilitação legal para poderem trabalhar”.

“A Câmara já o assumiu politicamente, mas a verdade é que na prática ainda nenhum trabalhador viu a compensação pelas despesas que tem na revalidação do seu título de condução”, disse.

Tal como o STAL em relação à generalidade do país, o STML também mantém críticas “ao nível das condições do trabalho”, nomeadamente locais de trabalho “que continuam a ter uma degradação muito grande e uma falta de investimento” ao nível das ferramentas e dos meios mecânicos colocados à disposição dos trabalhadores e da cidade.

Moreira diz que “valeu a pena” sair da ANMP, associação afirma-se “único interlocutor” com Governo

O presidente da Câmara do Porto considera que a desvinculação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “valeu a pena”, enquanto a presidente daquela entidade lembra que o organismo “tem sido o único interlocutor dos municípios com os governos”.

Para o independente Rui Moreira, a decisão de se desvincular da ANMP, motivada sobretudo pelo processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, “valeu a pena” tanto para o Porto, como para os restantes municípios portugueses.

"Ganhou o Porto e ganharam os outros municípios", referiu à Lusa, acrescentando que essa opinião foi partilhada por outros autarcas que “por razões partidárias não deixaram de fazer parte” da associação.

“Aquilo que dizíamos na altura era que nos parecia que a ANMP estava excessivamente domesticada pelas lógicas partidárias. O facto de haver uma ANMP que era presidida e dominada pela mesma força política, que então dominava o Governo, fazia com que a ANMP não fosse capaz de exigir ao Governo aquilo que era a justa compensação pela descentralização”, observou.

Em 30 de maio de 2022, numa decisão inédita, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, do Chega e do PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN, depois de o executivo municipal ter aprovado a desvinculação em reunião de câmara.

Passados mais de dois anos, o autarca sublinhou ter conseguido “renegociar e negociar autonomamente questões”, por exemplo, na área da coesão social.

“Portanto, na minha opinião isto foi bom para o Porto, para a ANMP e para o país, porque se conseguiu, apesar de tudo, corrigir de alguma maneira aquilo que parecia ser uma aceitação e submissão excessiva que iria criar para os municípios enormes problemas orçamentais”, considerou.

Por seu lado, a presidente da associação, a socialista Luísa Salgueiro, salientou que nos últimos anos, concretamente na negociação e implementação da descentralização, o organismo tem sido “o único interlocutor dos municípios com os governos, pugnando para a obtenção de condições justas e equilibradas para todos”.

A autarca garantiu que, tal como aconteceu com os anteriores governos, a associação assume perante o atual, liderado pelo PSD, “esse mesmo papel de interlocutor único”.

“Naturalmente que cada município, até pelas suas características ou necessidades próprias, mantém a capacidade que lhe confere o Estatuto de Autonomia do Poder Local de se posicionar perante os governos como bem entendam os seus órgãos eleitos democraticamente”, referiu.

Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, lembrou que a ANMP está representada e participa em dezenas de organismos, defendendo a posição dos municípios com a consideração da sua heterogeneidade e das assimetrias regionais que ainda marcam o país.

“A ANMP é a principal defensora da autonomia do poder local e, por isso, tem sabido manter a capacidade de gerar posições coletivas que, pela sua força maioritária ou mesmo unânime entre os seus associados, têm contribuído para o reforço das autarquias e da capacidade dos municípios de melhor servirem as suas populações”, destacou.

As próximas eleições autárquicas realizam-se em 2025, depois das últimas terem acontecido em 26 de setembro de 2021. A saída do Porto da associação nacional ocorreu ainda antes de se cumprir o primeiro ano do atual mandato. Outras câmaras chegaram a ameaçar fazer o mesmo.