As taxas e emolumentos, que incidem sobre atos e documentos académicos que são pagos às universidade e politécnicos, são "um assalto às escuras aos estudantes e às suas famílias, sob a forma de propina camuflada, na ordem de dezenas de milhões de euros anuais", criticou hoje a Associação Académica de Coimbra (AAC), num comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo a AAC, "só na Universidade de Coimbra, a receita ascendeu a quase 1,7 milhões de euros em 2016".

A associação de estudantes recorda que há dois anos a Assembleia da República "autorizou o Governo a aprovar um regime geral de taxas e emolumentos", que "subsistem à margem de qualquer balizamento legal, sendo a sua fixação entregue à vontade discricionária dos conselhos de gestão das instituições de ensino superior".

O Governo ficaria também responsável por definir "um elenco fechado dos atos académicos pelos quais deve ser possível às instituições associar o pagamento de taxas e emolumentos, bem como um regime especial destinado a estudantes bolseiros".

No entanto, passados dois anos, não há "quaisquer resultados", nota a Associação Académica de Coimbra, reprovando a "atitude desrespeitosa do Governo perante os estudantes e a própria Assembleia da República".

"Cabe ao Governo tomar rapidamente uma decisão justa", defende a AAC.

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