Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de Pedro Passos Coelho e ex-presidente de JSD, assina hoje um artigo de opinião no jornal Público onde critica durante a opção do PSD de chegar a acordo com o Chega para a solução governativa nos Açores depois das eleições regionais e pede um congresso extraordinário do partido.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representavam 26 deputados, anunciaram esta semana um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (IL), o que lhes permite somar 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores e atingir a maioria absoluta. O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

Para Moreira da Silva, a celebração de tal acordo com o partido Chega representa uma “alteração radical do posicionamento ideológico e programático" que é uma “traição” aos “valores e princípios” do PSD."Não se fazem acordos com partidos xenófobos, racistas, extremistas e populistas", defende o ex-governante e ex-vice-presidente do PSD, considerando que "não se conversa, informal ou formalmente, e muito menos se negoceia com esses partidos".

"Mesmo que o conteúdo do acordo não ultrapasse as nossas linhas vermelhas ideológicas conceptuais, não existe democracia ou princípios a la carte" escreve Moreira da Silva, considerando que a mera negociação "com tais partidos, não só contribui para uma legitimação formal de cânones políticos que substancialmente não têm legitimação possível, como degrada inexoravelmente a nossa reputação e a nossa credibilidade, violentando o nosso ADN”.

Dada a consumação do acordo, o ex-ministro pede para que seja realizado um congresso extraordinário do PSD ainda antes das eleições autárquicas e legislativas, dizendo que tal é necessário para que se reveja a “política de coligações e entendimentos" do partido e se clarifique “a questão da identidade, não do PSD mas da sua actual direcção".

Uma das razões para a antecipação de tal congresso passa também pela reserva que Moreira da Silva tem quanto à natureza do acordo nos Açores, já que o PS foi o partido mais votado mas não obteve maioria absoluta, tal como a coligação entre PSD e CDS que em 2015 obteve mais votos mas não conseguiu formar governo.  “Quem ganha governa. Fui contra a solução nacional ‘geringóncica', em 2015, e sou contra a solução regional de 2020”, justifica considerando que a Geringonça, "sendo constitucionalmente legítima, foi politicamente imoral, defraudando as expectativas dos eleitores".

Por outro lado, o ex-governante teme também que esta opção do PSD desvirtue o partido no que toca à sua linha programática — que atualizada em 2012, se opõe à pena de morte ou à discriminação racial ou étnica — e que possam trazer também dissabores eleitorais de futuro. “Os eleitores ficaram com legítimas dúvidas quanto à possibilidade de serem celebrados acordos pós-eleitorais nas autárquicas e nas legislativas entre o PSD e o Chega. A simples circunstância de existir essa dúvida - inteiramente legítima por parte de quem vota - terá um efeito devastador no eleitorado moderado de centro e no eleitorado jovem", defende.

O atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação da OCDE afirmou ainda que “não deixa de ser surpreendente que, no plano tático, o PSD tenha, com esta opção, entregado o centro ao PS, oferecido a direita moderada ao Chega e branqueado a operação de derrube do Governo que em 2015 venceu as eleições”.