"Todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região estão, a partir do início da tarde de hoje, obrigados a cumprir um período obrigatório de quarentena de 14 dias, determinado pela Autoridade de Saúde Regional", avançou o Governo Regional, em comunicado de imprensa.

Segundo o executivo, esses passageiros serão obrigados a "assinar uma declaração que os informa que o não cumprimento desse período obrigatório de quarentena constitui crime de desobediência e, como tal, será apresentada queixa junto das autoridades judiciais".

Os passageiros provenientes do exterior da região estão ainda a ser sujeitos "ao preenchimento de inquéritos de despiste de possíveis casos suspeitos de infeção pelo novo coronavírus", medida que, segundo o Governo Regional, "está a ser coordenada, em cada um dos aeroportos, pelos delegados de saúde das respetivas ilhas".

"Esses questionários permitem determinar, em cada um dos passageiros provenientes do exterior, a existência de critérios epidemiológicos e clínicos associados ao COVID-19", lê-se no comunicado.

Os questionários serão preenchidos "antes do desembarque" e no caso de haver a validação de um caso suspeito o passageiro ficará "imediatamente isolado para despiste, através de análises laboratoriais".

"Havendo a recusa de preenchimento do questionário de despiste, o passageiro fica, automaticamente, impedido de desembarcar pelo delegado de saúde", acrescenta o executivo açoriano.

As tripulações destes voos, em caso de desembarque, estão igualmente sujeitas ao cumprimento de todas estas medidas.

SATA concentra ligações ao exterior dos Açores nas ilhas S. Miguel e Terceira

O Governo Regional dos Açores, único acionista do grupo SATA, decidiu concentrar as ligações da companhia aérea com o exterior da região nas ilhas Terceira e São Miguel, devido ao surto de Covid-19.

“O Governo dos Açores determinou hoje que, face à situação de pandemia do Covid-19, os voos da Azores Airlines [do grupo SATA], provenientes do exterior da região, fiquem concentrados nos aeroportos de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, e das Lajes, ilha Terceira”, avançou o executivo açoriano, numa nota de imprensa.

A companhia aérea açoriana fazia também voos entre Lisboa e os aeroportos das ilhas de Santa Maria, Pico e Faial.

A medida tem como objetivo “otimizar a capacidade de resposta das autoridades de saúde regionais face à situação da pandemia do Covid-19”.

Segundo o Governo Regional, “excetua-se a capacidade de transporte de carga ou outras necessidades de força maior, desde que devidamente autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional”.

O anúncio surge minutos depois de ter sido divulgada uma carta em que o presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, solicita ao primeiro-ministro, António Costa, “a suspensão urgente das ligações aéreas do exterior, incluindo do território nacional, com os aeroportos dos Açores, com exceção do transporte de carga e casos de força maior, desde que autorizados pela competente Autoridade de Saúde”.

“É necessário tomar todas as medidas possíveis, antes do surgimento de qualquer caso positivo na Região, o que ainda não aconteceu até ao momento em que lhe faço esse pedido, de forma a preservar ao máximo possível a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde dos Açores”, sublinhou o presidente do Governo Regional.

Também o Governo Regional da Madeira decretou hoje que todos os passageiros que aterrem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo ficam em situação de quarentena e isolamento social obrigatório a partir das 00:00 de domingo.

O novo coronavírus responsável pela pandemia de COVID-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 5.500 mortos em todo o mundo.

O número de infetados ultrapassou as 143 mil pessoas, com casos registados em mais de 135 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 169 casos confirmados, nenhum deles nos Açores.

(Notícia atualizada às 17h50)