“A IL não está disposta a aprovar um orçamento retificativo para injetar mais dinheiro na SATA sem conhecer o plano”, alertou Nuno Barata, quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de o Governo ter indicado não estar “autorizado” a partilhar informação sensível sobre o processo.

O parlamentar disse desconfiar de que “o plano de reestruturação da SATA não existe” porque, “se existisse, já teria sido entregue aos deputados”.

“Ou o presidente do Governo e o conselho de Administração da SATA não têm confiança nos deputados, ou esse plano não existe”, frisou, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre apoios regionais a clubes e atletas.

O deputado, com quem o PSD assinou um acordo de incidência parlamentar para assegurar maioria ao Governo de coligação com o CDS-PP e o PPM, lembrou que o executivo tinha, no plano e orçamento para 2022, “74 milhões de euros para injetar na SATA, que resolveu cortar”, dando resposta às reivindicações da IL sobre a redução do endividamento para viabilizar as contas regionais.

“O Governo resolveu cortar. A IL o que pediu foi uma redução do endividamento. O Governo é que decidiu cortar na SATA”, recordou Nuno Barata.

Uma das propostas de alteração introduzida no debate em plenário do Plano e Orçamento Regional para 2022, da autoria dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM) foi uma redução do endividamento da região em 18 milhões de euros “na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas”.

O endividamento da região, que na anteproposta do documento se situava nos 295 milhões de euros, baixou para 170 milhões na versão entregue na Assembleia Legislativa e, para ser aprovado, com a proposta de alteração, baixou para os 152 milhões.

O Governo dos Açores revelou hoje que o plano de reestruturação da transportadora aérea SATA só vai ser divulgado após a aprovação da Comissão Europeia, uma vez que o executivo “não está autorizado” a partilhar “informação sensível”.

Em resposta a um requerimento do Chega, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) realçou que a divulgação do plano de reestruturação da companhia “poderia pôr em causa o processo negocial” com a Comissão Europeia e “enfraquecer” a “posição comercial e de concorrência” da SATA junto de outras transportadoras aéreas.

Em 28 de janeiro, fonte da Comissão Europeia disse à Lusa que a investigação aos apoios públicos à companhia aérea açoriana SATA “está em andamento”, não se podendo “prever o momento” ou o “resultado”.

Questionado sobre esta investigação, Nuno Barata notou que, “independentemente do que Bruxelas possa estar a fazer, os deputados têm o direito de conhecer”.

A investigação diz respeito a mais de 70 milhões de euros de aumentos de capital feitos pela Região Autónoma na transportadora pública, para colmatar carências de liquidez, considerados ilegais pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, segundo foi divulgado na ocasião.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

O Governo Regional açoriano revelou em maio de 2021 que a transportadora aérea SATA tinha devolvido 76 milhões de euros aos Açores, na sequência das investigações realizadas pela Comissão Europeia sobre as injeções de capital público realizadas entre 2017 e 2020.

Em 25 de novembro de 2021, o secretário regional das Finanças dos Açores indicou que estava a ser elaborada uma terceira versão do plano de reestruturação da SATA que prevê uma alteração societária e a substituição de injeções de capital por absorção de dívida.

A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines liga a região autónoma com o exterior.