“É uma posição coerente, até de acordo com o comunicado de agosto. Se nessa altura o Ministério Público (MP) considerou imprescindível o levantamento da imunidade para que os menores fossem ouvidos, mal parecia que agora os fossem ouvir sem que a imunidade tivesse sido levantada”, disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à agência Lusa.

Na sequência desta posição do MP, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convocou o embaixador do Iraque em Portugal e renovou o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos.

Numa nota enviada à agência Lusa, o MNE explica que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.

“Vamos aguardar com serenidade mais 20 dias. As coisas estão outra vez nas mãos do Iraque, depois passa outra vez para o MP e, finalmente, nós tomaremos posição consoante aquilo que tiver sido decidido”, disse Santana-Maia Leonardo.

A 21 de outubro, as autoridades iraquianas consideraram prematuro tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor.

Na nota hoje enviada à Lusa, a PGR lembra que, em outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos, mas considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, "prematuro tomar uma decisão" a respeito do pedido de levantamento de imunidade.

"Por esse motivo, o MP decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos", adianta a PGR, sublinhando que, ao abrigo de um dos artigos do Código de Processo Penal, enviou, através do MNE, certidão dos elementos constantes do processo.

No âmbito da investigação relativa aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o MP suscitou, em agosto, ao MNE a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, para saber se o Estado Iraquiano pretendia renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

A 17 de agosto, o jovem Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

A vítima sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

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