O recurso visa evitar o cumprimento imediato da sentença de prisão imposta a Lula da Silva após a análise dos recursos existentes à condenação de doze anos e um mês de prisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Os advogados de defesa disseram ser “inconstitucional” a decisão do TRF4 de impor a execução imediata da sentença uma vez que os apelos no mesmo tribunal ainda não se esgotaram.

A fundamentação assenta no facto de Lula da Silva ter direito a recorrer em liberdade, até o caso ser julgado noutros dois tribunais superiores, o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a sentença saída do TRF4, assim que os recursos naquela instância forem julgados Lula da Silva deve começar a cumprir a pena em regime fechado.

Além de uma eventual ordem da prisão, Lula da Silva, que expressou o desejo de concorrer nas próximas eleições presidenciais do Brasil, previstas para outubro, também dependerá de uma autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registar a candidatura.

Apesar das indefinições sobre seu futuro pessoal e político, o Partido dos Trabalhadores (PT) já confirmou o apoio a Lula da Silva.