A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) encontra-se perante uma situação cada vez mais complicada. A instituição, que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), afirma-o no relatório da Recuperação das Pendências do SEF, acedido pelo Expresso.

De acordo com as informações recolhidas pelo semanário, a AIMA iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários. No entanto, desde então, verificou-se “uma redução líquida do total de efetivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas”.

A situação da AIMA, sublinha o Expresso, até podia ser pior, já que muitos dos efetivos alocados à agência em outubro de 2023 "pediram logo transferência para outros serviços do Estado, mas a AIMA travou-os". "Só que não vai poder fazê-lo uma segunda vez. A maioria voltou a submeter o pedido e agora a lei não permite nova recusa. Vão sair em breve”, afirma uma fonte ao jornal. A própria agência estima que a saída possa chegar aos 100 trabalhadores.

Este cenário de escassez de funcionários ocorre ao mesmo tempo que o número de pedidos de residência de imigrantes continua a avolumar-se, muitos deles a arrastar-se desde os tempos do SEF. O mesmo relatório afirma que existiam 459.384 processos em curso a 29 de outubro de 2023, sendo que 344.619 são pedidos de legalização através de manifestações de interesse.

Na manifestação de interesse, os imigrantes podem referir que estão à procura de trabalho e é esse recurso que está a motivar o grande afluxo de processos nas autoridades portuguesas, sendo que no mês de maio a PSP chegou a ser chamada às dependências da AIMA em Lisboa e no Porto tal era a quantidade de pessoas no local à espera de serem atendidas.

O Expresso adianta, recorrendo a várias fontes não identificadas, que as manifestações de interesse já vão “muito além do meio milhão”, estando a entrar mais de 20 mil novos pedidos por mês. Ao todo, somando-se as pendências aos novos pedidos que dão entrada e aos "outros pedidos, do reagrupamento, dos vistos gold, dos estudantes, até acho conservador falar em 600 mil pendências”, afirma uma das fontes.

O Governo anunciou na semana passada que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma "asneira" o modo como a AIMA substituiu o SEF. O plano da AIMA é acabar com as pendências até junho de 2025, mas o atual executivo de Luís Montenegro nem sequer se compromete com a continuidade desta agência.