A recomendação, a que a Lusa teve hoje acesso, vai ser apresentada pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo na reunião camarária de terça-feira e surge depois de, no fim de junho, uma jovem ter sido agredida por um segurança que trabalhava para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), num caso que levou o Ministério Público e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abrirem inquéritos.

No documento, a CDU pede que a Câmara do Porto indique à STCP que tome “todas as medidas com vista à concretização de concursos públicos para a admissão e formação dos trabalhadores necessários ao desempenho das funções que impliquem contacto com os utentes do serviço público de transporte”.

“A sucessão de casos e incidentes diversos que, com maior ou menor gravidade, se têm verificado na STCP prejudica o serviço público e está a acentuar o ambiente de desconforto e insegurança”, descreve a recomendação.

Para a CDU, “este problema não decorre da contratação desta ou daquela empresa de segurança privada, mas sim pelo facto de se tratar de funções que devem estar à responsabilidade da própria STCP”.

De acordo com a vereadora, “o serviço público de transportes com qualidade implica também um bom atendimento e apoio aos utentes que os utilizam”, o que “pressupõe uma cultura de serviço público que a própria administração deve assegurar”.

“Para tal, é imprescindível que haja uma internalização destas funções, garantindo que todo o trabalho que implique contacto com os utentes do serviço público de transporte seja realizado por trabalhadores da própria empresa”, defende.

Para a vereadora, “sendo a STCP uma empresa de capitais públicos onde seis municípios da Área Metropolitana do Porto têm especiais responsabilidades, considera-se da maior importância que se internalizem os serviços de contacto com os utentes”.

Na reunião camarária, a CDU vai ainda apresentar outra recomendação para que a Empresa Municipal do Ambiente “proceda de imediato à limpeza do entulho das obras de demolição e ao arranjo junto do Bairro da Associação de Moradores de Francos”.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, quer também averiguar as “razões do atraso nas obras da variante” prevista para o local.

Para a CDU, é preciso igualmente “proceder à instalação de um parque infantil no Bairro municipal de Francos e procurar condições para maior apoio social, cultural e desportivo à população da zona”.

A vereadora Ilda Figueiredo pretende também que a Câmara recomende à empresa Metro do Porto “melhores condições de segurança e de mobilidade nas passagens subterrâneas e nos seus acessos”.

O documento lembra que, a “02 de agosto de 2016, a Câmara do Porto colocou na sua página oficial uma informação com o título "Demolições em Francos eliminam problemas de saúde pública e segurança", anunciado que estava a proceder à demolição das várias casas em ruína, junto ao Bairro de Francos, no cruzamento da Rua Direita de Francos com a Travessa do Arouca”.

“Passados dois anos, pude constatar que não só a obra não avançou, como os restos do entulho e da demolição das casas continuam no local, agora ainda com maior ameaça à saúde pública e à insegurança, dado o matagal existente, os ratos e o comércio da droga”, apesar da proximidade “de uma escola básica do 1º ciclo”.

Por outro lado, destaca, “não avançaram as obras da variante entre a Rotunda do Bessa, o Bairro da Associação de Moradores da zona de Francos e o Bairro Municipal de Francos, criando tudo dificuldades acrescidas à população daqueles dois bairros, que se queixam também da grande pressão de trânsito e obrigando a grandes desvios na circulação automóvel”.