“O Conselho Superior do Ministério Público deliberou, por unanimidade, nomear, em comissão de serviço, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal o procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto”, refere uma nota da PGR.

A PGR precisa que a deliberação foi tomada hoje em sessão plenária, presidida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.

Albano Morais Pinto, que atualmente estava no Supremo Tribunal de Justiça e, em acumulação, exercia funções de auditor jurídico nos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, vai substituir no DCIAP Amadeu Guerra, que tomou posse na segunda-feira como procurador-geral distrital de Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Albano Morais Pinto ingressou no Ministério Público em 1982, tendo sido promovido a procurador da República, em 2000, onde desempenhou funções nos círculos judiciais das Caldas da Rainha e de Leiria, e mais tarde, em 2014, passou a procurador-geral adjunto.

O novo diretor do DCIAP exerceu também o cargo de diretor nacional adjunto (da Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira) da Polícia Judiciária e, ao longo dos últimos anos, publicou textos e estudos sobre diversos temas, designadamente referentes à criminalidade grave, económico-financeira e complexa e, em geral, sobre processo penal.