A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) conclui no relatório agora dado a conhecer — e que pode ser consultado aqui — que "ainda que se considerasse tratar-se de demissão por mera conveniência", o processo que foi adotado "estaria desconforme com a lei".

E mesmo neste cenário "não haveria direito a indemnização, na medida em que a Administradora cessante não reunia o requisito temporal exigido de 12 meses de exercício de funções no respetivo mandato".

Reagindo ontem ao relatório da IGF sobre os termos em que a sua saída da TAP teve lugar, Alexandra Reis disse que discordava do parecer, mas assegurava que por "vontade própria" devolveria a indemnização recebida, lamentando ainda "os ataques de caráter" de que foi alvo.

Neste comunicado, Alexandra Reis recordava que "o acordo [de saída, com uma indemnização de 500 mil euros] resultou de uma iniciativa e proposta da TAP, a que acedi de boa-fé. E acedi com a finalidade última de evitar problemas institucionais no seio da Comissão Executiva da TAP e porque tive a firme convicção de que o mesmo seria lícito, assim como todos os meus actos subsequentes". A par, frisou que foi alvo de uma "demissão por mera conveniência" da então CEO Christine Ourmières-Widener, ontem exonerada.

No entanto, "em qualquer dos casos (denúncia ou demissão por mera conveniência), a Eng.ª AR terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443 500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6 610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie".

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado.

A antiga secretária de Estado do Tesouro deixou a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal – Navegação Aérea.

Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.

Em 27 de dezembro, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.

Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.