"Portugal reservou-se o direito de reapresentar a queixa que retirámos de boa-fé se constatarmos que Espanha não cumpre o que se obrigou a cumprir", disse o primeiro-ministro, no debate quinzenal no parlamento, após uma pergunta do PEV.

Por outro lado, Portugal também reapresentará a queixa se "dos resultados apurados" da avaliação técnica que vai ser feita "Espanha não assumir as obrigações que terá de assumir para evitar esses impactos no território nacional".

A Comissão Europeia anunciou terça-feira que os governos de Portugal e Espanha alcançaram uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar a queixa que apresentara a Bruxelas pela construção de um armazém de resíduos nucleares, alegando que Madrid deveria ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

António Costa considerou que o acordo foi "um bom passo" porque permitiu ganhar a disponibilidade do lado espanhol que até agora não existia.

Assim, adiantou, no âmbito do acordo intercalar já foi agendada para o próximo dia 27 uma visita ao local por parte das autoridades portuguesas, espanholas e da Comissão Europeia.

No debate, a deputada Heloísa Apolónia questionou o primeiro-ministro sobre o real significado do acordo intercalar com Espanha sobre a central nuclear de Almaraz, considerando indispensável a revogação da decisão de construir um armazém de resíduos nucleares.

A deputada considerou que um acordo que tem por objetivo apenas uma avaliação de impacto "não chega" e afirmou recear que o acordo não signifique mais do que uma avaliação técnica "de fachada".

Heloísa Apolónia questionou o primeiro-ministro sobre o motivo pelo qual o governo não optou por suspender a queixa ao invés de a retirar, frisando que o acordo é limitado.

Sobre este ponto, António Costa esclareceu que o regime jurídico ao abrigo do qual o Governo português entregou a queixa não prevê a suspensão mas permite a sua reapresentação, frisando que essa é uma possibilidade em aberto.

O primeiro-ministro disse que o Governo está de boa-fé neste processo e que considera vantajoso manter "o nível do diálogo político, diplomático e institucional" para que o país não seja confrontado com situações "irreversíveis".