No projeto de resolução enviado hoje à agência Lusa, os deputados socialistas recomendam ao Governo "que efetue todas as diligências para que o Estado português participe no processo de decisão da Central Nuclear de Almaraz e analise o processo do seu encerramento".

Os 13 deputados subscritores do documento, liderados por Carlos César, querem ainda que o Governo "assegure o ajustamento dos planos de segurança e garanta a existência de meios preparados e formados para fazer face a um eventual acidente relacionado com o funcionamento da central nuclear de Almaraz".

À Lusa, a deputada Hortense Martins reafirmou o seu empenho na defesa das populações face a Almaraz e acusou o PSD e o CDS/PP de só agora terem acordado para este assunto.

A deputada do PS eleita pelo círculo de Castelo Branco sublinhou que PSD e CDS/PP, quando foram Governo em 2015, nada fizeram e nem sequer responderam às perguntas feitas por si.

"Reafirmo que, nessa altura, o Governo nada respondeu e não temos conhecimento de quaisquer diligências feitas pelo governo português PSD/CDS quer internamente, quer externamente, com o Governo espanhol", sustenta.

No documento, os socialistas recordam que a central nuclear de Almaraz, situada a uma centena de quilómetros da fronteira com Portugal, está em funcionamento desde 1981 e adiantam que, dada a tipologia e características daquela estrutura, o seu tempo de vida útil terminou em 2010.

"Porém e mesmo sem possuir os imperativos sistemas de segurança, o governo espanhol autorizou o prolongamento do funcionamento desta central até 2020", dizem.

Invocam ainda os relatos de diversos incidentes e de deficiências que têm acontecido ao longo dos últimos anos na central nuclear espanhola e sublinham que, às preocupações manifestadas pelo governo português, as autoridades espanholas foram referindo "garantias de segurança".

Ainda assim, a Assembleia da República aprovou, em junho, uma resolução a recomendar ao Governo uma intervenção junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz.

"Posteriormente, fomos confrontados com a intenção da construção de um Armazém Temporário Individualizado (ATI) na central nuclear de Almaraz, que serviria para armazenar o combustível utilizado pelos reatores nucleares, tendo em conta que, segundo notícias, os depósitos existentes atingirão a sua capacidade máxima em 2018", sublinham.

O PS recorda que o Governo, não concordando com a construção do ATI, apresentou à Comissão Europeia uma queixa, em 16 de janeiro, onde solicita "o reconhecimento do incumprimento" da Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como "a suspensão de todos os atos e procedimentos tendentes à construção do ATI".

"Desta forma, o Governo português chamou a Comissão Europeia a intervir no processo, face ao incumprimento jurídico do governo espanhol, ao proceder unilateralmente a uma avaliação de impacto ambiental sem envolver o Estado-membro transfronteiriço", concluem os socialistas.