“Não é um bom acordo para Portugal, não traz nada de novo, nem acrescenta nada”, disse a deputada social-democrata, sublinhando que “com este acordo Espanha não muda de opinião, apenas ganha tempo”.

No âmbito da audição regimental ao ministro do Ambiente na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Berta Cabral acusou o Governo de “atirar areia para os olhos” dos portugueses e de “adiar o problema”, uma vez que o anúncio de um acordo com Espanha “tem como único objetivo acalmar a opinião pública” sobre a central nuclear de Almaraz.

A deputada do PSD exigiu ao ministro do Ambiente uma posição “firme” na defesa do interesse de Portugal, referindo que o governante tem de “zelar” nesta questão e tem de a integrar na agenda da Cimeira Ibérica.

Além do PSD, o deputado do BE Jorge Costa também criticou o acordo, considerando que é “um recuo em toda a linha” e é “lastimável” que o Governo o tenha feito, até porque existia a unanimidade entre todos os agentes portugueses, nomeadamente com os deputados na Assembleia da República, na posição de exigir de Espanha o estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

Para Jorge Costa, este acordo prova que a “arrogância” do Governo espanhol, das empresas acionistas da central de Almaraz e da administração desta estrutura “compensa”.

Em respostas às críticas, o ministro do Ambiente garantiu que Portugal suspendeu a queixa contra Espanha, mas “não prescindiu do seu direito” nesta matéria.

Quanto aos trabalhos a desenvolver nos próximos dois meses em que Espanha prometeu fornecer a Portugal informação sobre a construção do armazém de resíduos nucleares, João Matos Fernandes disse pretender que os dados estejam disponíveis dentro de três semanas.

“A nossa vontade é que entre a terceira semana de março e meados de abril esteja à disposição de todos” informação sobre o armazém, avançou o governante.

O ministro do Ambiente recordou que este não é um processo normal e que a discussão pública da informação pode não realizar-se nos prazos habituais.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de fevereiro passado, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.

“Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”, refere.