“Se existirem situações que ponham em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens teremos também de utilizar outros mecanismos, nomeadamente as autoridades policiais competentes para esse efeito”, afirmou Alexandre Fonseca em declarações à agência Lusa.

Segundo explicou, a intervenção da Vodafone em postos da Meo (operadora da Altice Portugal) sem autorização prévia desta – que é “a proprietária” dos equipamentos e quem faz a sua gestão – é “lamentável”, mas sobretudo “preocupante”, porque pode “colocar em risco pessoas e bens”.

“Nada nos garante que a subida a um poste por um técnico que não sabemos se está credenciado, o carregar esse poste com mais uma quantidade de cabos, com o peso correspondente e as tensões que exercem sobre esse poste, não possa um dia levar um desses postes a cair e provocar uma fatalidade”, sustentou o presidente executivo da Altice.

Salientando que isto “é algo que preocupa sobremaneira” a Altice, Alexandre Fonseca disse que a empresa está “obviamente a tomar medidas junto das autoridades competentes para não só fazer valer aquilo que é de lei e que lhe é devido”, mas também “para garantir a segurança e a integridade das pessoas que circulam na via pública, junto dos postes espalhados por todo o país”.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Vodafone Portugal refutou estarem em causa questões de segurança, sustentando que “a própria Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações, que regula o setor] considerou que os ‘drops’ [cabos] de cliente, pelas suas características específicas, não constituem risco significativo na estabilidade física dos postes”.

Segundo a Vodafone, a Anacom nota que “a Meo não identificou nem logrou provar existir uma situação real de ocorrência de queda de um poste em resultado da instalação de um ‘drop’ de cliente”.

Em causa está o litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira para estabelecimento das ligações aos clientes finais, com a Altice a reportar que a partir de agosto de 2017 a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.

Em agosto, a Anacom deu razão à Meo, considerando que “não há fundamento” para a Vodafone ter deixado “unilateralmente” de pagar os valores referentes à ocupação dos postes, num total acumulado na ordem de um milhão de euros.

O regulador determinou ainda que a Vodafone tem de apresentar à Meo “os pedidos de instalação de ‘drop’ de cliente ao abrigo do serviço de intervenção” e de informar a operadora da Altice Portugal “sobre todos os ‘drops’ de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente”.

Alexandre Fonseca afirma, contudo, que apesar desta decisão “clara” e “inequívoca” da Anacom a Vodafone não só não liquidou até hoje os valores em causa, como “continua a utilizar de forma indiscriminada” as infraestruturas da Meo, “sem a devida autorização, sem o devido enquadramento e sem cumprir aquilo que é a lei e as orientações do regulador”.

Neste contexto, acrescentou, a Altice solicitou novamente a intervenção do regulador e, “em alguns casos particulares”, se entender “existirem situações que ponham em risco a vida das pessoas ou a integridade de bens”, admite “utilizar outros mecanismos” para impedir o acesso aos postes, “nomeadamente as autoridades policiais competentes para esse efeito”.

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