Em comunicado, aquela estrutura partidária adiantou que aqueles "dois problemas estiveram e vão estar em discussão nos próximos tempos", considerando "inaceitável o que se passou, no mês de setembro, com a aceitação por omissão de todos os executivos camarários, da descentralização de competências, sem que se tenha sequer ouvido as Assembleias Municipais".
"O que os eleitos do PS, PSD e CDS fizeram foi passar um cheque em branco ao Governo, pois ninguém até hoje sabe quais as competências que vão ser atribuídas aos municípios e quais as verbas que as acompanharão", sustentou o PCP.
A DORVIC do PCP considera ainda que com a fusão dos sistemas, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico do Alto Minho, "ficará aberta a porta para a futura privatização" do setor.
Em causa está a criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - chumbaram a constituição daquela parceria.
"Com esta decisão, no entender do PCP, ficará aberta a porta para a futura privatização da água onde serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social", argumentou o partido, defendendo ser "fundamental a manutenção do sistema e da gestão pública da água nas autarquias".
"Neste momento pode parecer algo distante, mas o aumento dos preços da água será uma realidade, já no próximo ano, nos concelhos de Caminha, Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Valença, Ponte de Lima, Paredes de Coura e futuramente Viana do Castelo", especificou.
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