Para os estudantes, o preço das refeições nas cantinas dos serviços sociais devia descer para 2,39 euros, segundo uma recomendação expressa no “Livro Verde do Ensino Superior”, que é hoje lançado, da autoria da Federação Académica de Lisboa (FAL).

“Redução do valor máximo da refeição social nas cantinas dos Serviços de Ação Social para 0,55% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), sem deixar de garantir a qualidade das refeições” é uma das propostas apresentadas pelo Centro de Estudos da FAL que analisou várias realidades da vida dos estudantes do Ensino Superior entre as quais os apoios de ação social.

Sendo o Indexante dos Apoios Sociais deste ano de 435,76 euros, 0,55% representam 2,39 cêntimos, o valor que a FAL considera justo pedir aos alunos por uma refeição nas cantinas sociais.

No Livro Verde, o Centro de Estudos analisa os apoios dados aos alunos carenciados e concluiu que o sistema de Ação Social é “incompleto, limitado e pleno de constrangimentos”.

Prova disso são os casos de abandono escolar por motivos de carência económica, sublinham os investigadores, lembrando que o sistema de Ação Social não suporta todos os estudantes em situação de carência socioeconómica porque “restringe o apoio a 20% do total de estudantes”.

A principal fonte de rendimento dos estudantes com preocupantes dificuldades financeiras é o sistema de Ação Social e “independentemente da sua condição é-lhes exigido 10% do seu orçamento mensal para financiar o Ensino Superior”.

Perante esta realidade, os investigadores entendem que deveria haver um reforço orçamental da Ação Social, assim como devia ser ajustada a percentagem de bolsas a atribuir ao número real de estudantes e famílias com reais necessidades.

Outro dos problemas abordados é o custo do material necessário para o aproveitamento académico que leva a FAL a recomendar a criação de “mecanismos de Ação Social a fundo perdido para despesas do estudante em material fundamental para o aproveitamento académico”.

Os investigadores analisaram ainda a questão da saúde mental, onde encontraram algumas falhas: “Não obstante a existência da Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior, a realidade da precariedade dos recursos humanos para aconselhamento psicológico é distinta em todos os estabelecimentos de Ensino Superior portugueses, existindo casos onde uma Instituição com 9000 estudantes totaliza dois especialistas”, lê-se no Livro.

A mobilidade estudantil também é analisada e as conclusões são preocupantes: São um eixo central para o Ensino Superior, mas “em termos operacionais são reprodutivos de exclusão social”.

Entre os principais problemas está o passe sub23 que não é acessível a todos por causa do limite de idade e as regras dos subsídios de mobilidade para os alunos das ilhas que têm dificuldades em viajar nas épocas altas - como o Natal ou as férias de verão - que é precisamente a altura em que pretendem regressar a casa.

No caso do passe sub23, a FAL defende o fim do limite de idade como critério de elegibilidade para a atribuição do passe.

Já no que toca aos subsídios de mobilidade para os alunos das Regiões Autónomas, a FAL defende que os subsídios de mobilidade deveriam deixar de ter valores máximos, “que restringem as viagens nas épocas altas”.

Para a FAL, estes subsídios sociais de mobilidade entre Portugal continental e a Região Autónoma dos Açores deveriam passar a ser “deduzidos diretamente no momento da compra, com a apresentação certificado de frequência na IES, sendo a companhia aérea reembolsada pelo Governo da República, via Autoridade Tributária e Aduaneira”.

O estudo incidiu ainda nos programas criados para combater o abandono escolar (Programa Retomar) e para incentivar a estudar nas zonas de baixa densidade demográfica (Programa + Superior), e concluiu que “foram implementadas com insucesso” e por isso deveriam ser revistos.

“Permanece um vazio de políticas públicas com eficiência para apoio do estudante no acesso e regresso ao Ensino Superior”, lê-se no Livro Verde.

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