As Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) foram criadas pelo município em 2011 para diminuir as emissões poluentes em Lisboa, que ultrapassavam as normas europeias e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (a chamada zona 1).

Já os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

Para a vice-presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, a proibição que entrou em vigor há dois anos tem uma “apreciação negativa”, pois “nem foi visível qualquer ação” de sensibilização nem este organismo teve “conhecimento de qualquer ação de fiscalização concertada por parte das forças policiais”.

“Continuam a ver-se veículos antigos a circular que podem […] não estar abrangidos pelas exceções previstas, nomeadamente veículos de residentes. Mais ainda, com condições meteorológicas adversas em 2015 e com um aumento do tráfego rodoviário em Lisboa pelo pós-crise que se começou a viver, voltou a haver um agravamento das concentrações de partículas inaláveis e dióxido de azoto na Avenida da Liberdade”, acrescentou a responsável, em resposta escrita enviada à Lusa.

De acordo com a base de dados ‘online’ sobre a qualidade do ar, da Agência Portuguesa do Ambiente, as partículas inaláveis registadas na estação da Avenida da Liberdade excederam os limites permitidos em 66 dias no ano de 2015 (o máximo são 35 excedências).

Quanto ao dióxido de azoto, os registos dão conta de 20 horas em excedente (o máximo são 18 horas).

Estes são os dados mais recentes.

No que toca ao tráfego médio diário contabilizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa - que tem um contrato com a Câmara de Lisboa para acompanhar as ZER -, verificou-se um aumento a partir de 2014, com o número de carros que entram na cidade a subir “em flecha” nos anos de 2015 e de 2016, segundo a informação fornecida pela instituição à Lusa.

De 2011 a 2013 o tráfego médio diário registado dentro das ZER teve uma diminuição de 8%, enquanto fora destas zonas a redução foi de 14%.

A situação mudou entre 2011 e 2016, registando-se um aumento de 32% na contagem do trânsito dentro destas zonas e de 36% fora delas.

“Infelizmente, e tendo por base os dados definitivos até final de 2015, em condições meteorológicas adversas e com o aumento do tráfego verificado, a qualidade do ar piorou nesse ano”, explicou Francisco Ferreira, da FCT.

Segundo o representante, “em 2016, [a qualidade do ar] voltou a melhorar, não se conseguindo, no entanto, obter os objetivos no que respeita ao cumprimento dos valores-limite de dióxido de azoto na Avenida da Liberdade”.

“Por outras palavras, as restrições, admitindo que estão a ser cumpridas, não são suficientes para dar uma resposta robusta à prova de circunstâncias desfavoráveis como a meteorologia e o aumento de tráfego”, adiantou.

Já para o especialista em poluição atmosférica Paulo do Carmo, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, não basta “a colocação de sinalização alusiva às restrições implementadas nas diferentes zonas da cidade”, devendo existir campanhas de sensibilização, destinadas “não apenas da população de Lisboa, mas também das populações das áreas/cidades vizinhas que diariamente necessitam de se deslocar à cidade”.

Ao mesmo tempo, Paulo do Carmo defendeu “uma melhor e mais visível fiscalização preventiva/didática” e ainda “a promoção e incentivo à utilização de transportes públicos”.

Ainda assim, o especialista entende que “o horizonte temporal é relativamente curto para uma avaliação da medida”.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Lisboa ressalvou o “crescimento do volume do tráfego automóvel na cidade de Lisboa”, precisando que em 2016 entraram diariamente 370 mil carros na cidade, mais 15 mil do que em 2014.

“No entanto, os resultados da avaliação da qualidade do ar ambiente para as partículas em suspensão atmosférica e dióxido de azoto não acompanham a mesma tendência crescente”, refletindo antes “uma mudança que tem ocorrido, com a renovação do parque automóvel e das frotas, de públicos e privados, que operam na cidade”, observou a autarquia.

De acordo com o município, “a implementação das ZER está a contribuir para a melhoria do ambiente”.

“Não obstante estes dados positivos, a Câmara continua a trabalhar no sentido de melhorar as condições, desde logo com a promoção dos modos de mobilidade mais suaves (como a bicicleta, através do alargamento da rede de ciclovias e implementação do sistema partilhado de bicicletas), o sistema de transportes públicos e a criação de parques de estacionamento dissuasores, visando a redução do número de viaturas no centro da cidade”, concluiu o município.