“O problema da fiscalização mantém-se e, tanto quanto sei, não foi dado nenhum passo nesse sentido […]. Penso que as ZER, neste momento, são mais uma ficção do que uma realidade”, disse hoje Fernando Nunes da Silva, em declarações à agência Lusa.

As ZER foram criadas em 2011 para diminuir as emissões poluentes em Lisboa, que ultrapassavam as normas europeias e ameaçavam a aplicação de multas ao país. Desde 15 de janeiro de 2015 que os carros com matrículas anteriores a 2000 passaram a estar proibidos de circular, entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, no eixo da Avenida da Liberdade à Baixa (a chamada zona 1).

Já os carros com matrículas anteriores a 1996 ficaram impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

Segundo Fernando Nunes da Silva, a falta de fiscalização “é mais um sinal do tipo de política da Câmara”, que contrasta com “o esforço que o Governo está a fazer no sentido de reduzir a pegada ecológica e os impactos ambientais associados aos transportes”.

O também professor catedrático lamentou, por isso, que o município, “que foi pioneiro neste tipo de medidas de controlo, deixe as coisas desmerecerem […] até à próxima ameaça de multa da Comissão Europeia”.

Ainda assim, o responsável classificou como “um passo extremamente importante” a passagem de elementos da divisão de trânsito da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a Polícia Municipal, o que poderá melhorar a fiscalização às ZER.

Nunes da Silva criticou ainda a falta dados sobre a eficácia destas zonas: “Ao contrário do que era prática no meu tempo de vereação, a Câmara de Lisboa deixou de produzir resultados líquidos sobre a matéria”.

Também contactado pela Lusa, o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, defendeu que esta proibição “não resolveu praticamente nada”.

“Primeiro, porque o parque automóvel da cidade é extremamente velho e as pessoas não têm alternativa para se deslocar e para irem aos sítios onde têm de ir e, depois, não há policiamento”, sustentou.

Carlos Barbosa assinalou que a fiscalização da Polícia Municipal “não existe” e que “a proposta que foi feita na altura, de ter […] aparelhos que mediam a poluição e que disparavam os semáforos mais ou menos tarde consoante o grau de poluição, também não foi implementada”.

“Acho que foi um fiasco total até agora o que se fez em relação às emissões reduzidas”, criticou, vincando a necessidade de se renovar a frota dos transportes públicos, de aumentar a fluidez do trânsito e de se construírem parques dissuasores nas entradas da cidade.

O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) afirmou à Lusa que as ZER são “uma medida absolutamente acessória e avulsa, que não resolve problema nenhum”.

Uma vez que “não há fiscalização nem campanhas de alerta”, esta “não é uma consideração habitual dos condutores”, reforçou Manuel João Ramos.

Para o representante, o problema não são os veículos anteriores a 2000, mas os veículos a ‘diesel’.

“Quando um país tem 80% dos veículos a gasóleo, este é um problema de saúde gravíssimo”, precisou, aludindo à propagação de doenças respiratórias.

Tanto o ACP como a ACA-M admitiram desconhecer casos de condutores que tenham sido multados por circularem com carros anteriores a 2000 e a 1996 nas zonas 1 e 2 das ZER, respetivamente.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter informações da PSP.

Já a Câmara de Lisboa sublinhou que “a implementação da ZER está a contribuir para a melhoria do ambiente”, mas escusou-se a responder às questões sobre a fiscalização.

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