"Portugal, desta vez, se for necessário, vai ter de ser muito corajoso e deixar de lado a diplomacia simpática para proteger um cidadão nacional que venha a ser injustamente acusado, como tudo leva a crer" no caso de Tsz Lun Kok, disse Pedro Neto.

Doze ativistas pró-democracia de Hong Kong, onde se inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, de 19 anos, com dupla nacionalidade, chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de "travessia ilegal", quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

O diretor da secção portuguesa da AI falava sobre o caso, em entrevista à agência Lusa, no dia em que deverão ser formalizadas as acusações contra os ativistas por acabar o período de 37 dias possíveis de detenção sem aprovação formal dos procuradores.

Desde a detenção, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

"O Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros têm especial dever de trabalho para influenciar que [o jovem] possa ser libertado se nenhuma acusação concreta lhe for feita", afirmou Pedro Neto.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português e o consulado de Portugal em Macau e Hong Kong disseram estar a acompanhar o caso, mas apontaram que a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses, o que limita uma eventual intervenção das autoridades portuguesas no domínio humanitário.

Pedro Neto admitiu que juridicamente o Governo português está limitado e sublinhou, neste contexto, a importância acrescida de uma aposta na via diplomática.

"Há um trabalho de diplomacia que tem de ser forte, há relações Portugal e China que podem ser postas em perspetiva e Portugal tem trunfos a jogar", considerou.

O responsável adiantou que, como organização de defesa dos direitos humanos, a Amnistia Internacional irá "pressionar" os dois governos para que o jovem luso-chinês não entre para o "famoso histórico de ativistas presos" e "condenados por falsas acusações" na China.

"O que temos visto até agora são generalidades de acusações de terrorismo, que é como classificam toda a gente que se opõe ao regime, que é ativista, que é de algum modo representativo da sociedade civil, que faz do ativismo o seu trabalho e que pensa pela própria cabeça", frisou Pedro Neto.

O dirigente português da AI revelou que todas as informações que tem sobre Tsz Lun Kok indicam que é um ativista, sem "registo de quaisquer atos criminosos ou que justifiquem esta detenção".

O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 de novembro, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários ativistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e em Taiwan.

O diploma pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

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