“A Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] não suspendeu a decisão. A Anacom suspendeu a execução dos efeitos da sua decisão”, indica o regulador em resposta escrita à agência Lusa.

A reação surge após a Vodafone ter revelado, também hoje, que a Anacom suspendeu a decisão que tinha tomado, condenando a operadora ao pagamento à Altice dos valores referentes à ocupação dos postes da Meo desde agosto de 2017.

Contudo, realça o regulador das telecomunicações, “o processo continua”, sendo que “a Anacom agora está a analisar a reclamação que a Vodafone apresentou” para tomar uma decisão final.

“A Meo tinha um litígio com a Vodafone e pediu a intervenção da Anacom, [pelo que] a Anacom decidiu que a Meo tinha razão”, lembrou esta entidade na resposta escrita.

Depois, “a Vodafone apresentou uma reclamação à Anacom que, por si só, não suspende os efeitos da decisão”.

Ainda assim, “a Vodafone fez um pedido à Anacom para atribuir efeito suspensivo à reclamação” e “foi isto que foi decidido agora”, precisou o regulador, reforçando que “a reclamação continua em análise”.

Fonte da Anacom indicou à Lusa que isto significa, na prática, que a Vodafone “não tem de pagar já”, mas poderá ter de o fazer, caso a decisão inicial seja mantida.

Em causa está o litígio entre as operadoras de telecomunicações Meo e a Vodafone relativamente às intervenções efetuadas por esta última nos postos da primeira, com a Altice a reportar que a partir de agosto de 2017 a Vodafone deixou de lhe apresentar os pedidos de acesso aos postes e de pagar os preços tabelados para o efeito.

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