“Quem incendeia e destrói tem de ser considerado um terrorista. Não deve ser considerado um criminoso normal”, afirmou hoje André Ventura, no arranque das Jornadas Parlamentares do Chega, que decorrem na Figueira da Foz.

De acordo com o Código Penal, terroristas são consideradas pessoas que visam prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um ato, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique ou ainda a intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.

Para além de afirmar que incendiários deveriam ser considerados terroristas, André Ventura propôs que estes estejam “atrás das grades para o resto da vida”, sugerindo a prisão perpétua, que não existe no ordenamento jurídico português.

Segundo André Ventura, apesar de admitir que também falta prevenção e limpeza de terrenos, o problema dos incêndios tem “muito a ver” com não haver “uma mão muito pesada” do Estado para com quem provoca incêndios voluntariamente.

De acordo com o 6.º relatório de incêndios rurais de 2021 do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), naquele ano, apenas 23% dos fogos foram causados por incendiarismo, muito longe dos 48% associados ao uso negligente do fogo (queimas e fogueiras).

A própria Comissão Técnica Independente que analisou os incêndios na região Centro salientou, no seu relatório publicado em outubro de 2017, que a ideia de que a maior parte dos fogos florestais têm origem criminosa é “um mito profusamente difundido pela comunicação social” e “inadvertidamente” aproveitado por alguns políticos, o que contribui para uma “desresponsabilização da sociedade”.

Durante a sua intervenção, André Ventura afirmou que à hora a que falava (por volta das 16:30), “uma boa parte do país arde com incêndios descontrolados" e “milhares de homens combatem as chamas”.

Às 16:30, no ‘site’ da Proteção Civil não se registava qualquer incêndio considerado importante (com duração superior a três horas e com mais de 15 meios de proteção e socorro envolvidos), contabilizando-se apenas 239 operacionais a combater quatro fogos em curso.

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