"Previsto no programa Mais Habitação, este é um apoio direto ao rendimento. Deste modo, apoiamos as famílias e contribuímos para um mercado habitacional mais justo e digno", assinalou o líder do executivo numa mensagem na rede social Twitter.

A mensagem de António Costa surge no dia em que começam a ser feitos os primeiros pagamentos do apoio à renda, que deverão chegar nesta fase inicial a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.

O primeiro-ministro considera tratar-se de "uma importante medida de proteção do rendimento das famílias mais afetadas pelo aumento das rendas", lembrando que "o apoio é atribuído de forma automática, com retroativos a janeiro, e vigorará por cinco anos".

A medida, criada para mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias, abrange contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os dados relativos ao processamento dos apoios que hoje começam a ser efetuados foram referidos, em resposta à Lusa, pelo Ministério da Habitação que precisou que estes primeiros pagamentos são para agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.