"O Conselho de Ministros, como era expectável, aprovou sem qualquer alteração a renovação do decreto lei que há 15 dias atrás tinha aprovado", começou por referir António Costa numa declaração desde o Palácio da Ajuda, em Lisboa.

"Este, infelizmente, não é ainda o tempo do desconfinamento", justificou a seguir, explicando que o outro motivo para esta manutenção das medidas em vigor é o facto de estas estarem a produzir os efeitos desejados de controlo da pandemia de covid-19. É certo que há melhorias em vários indicadores, "mas todas as melhorias são relativas".

"Nós estamos melhor relativamente à pior situação que alguma vez vivemos nesta pandemia. Mas, se compararmos, por exemplo, o número de novos casos que hoje temos com o número de novos casos que tínhamos em 15 de setembro, quando declarámos o estado de contingência, ou se compararmos com os novos casos diários a 4 de maio, quando iniciámos o desconfinamento da primeiro vaga, verificamos que hoje ainda temos um número de casos que é mais de quatro vezes superior quando iniciámos o desconfinamento da primeira vaga", adiantou António Costa.

Por isso, lembra, "estamos muito melhor do que estávamos há uma semana, há 15 dias, há semanas três semanas, há um mês. Mas estamos pior do que estávamos no dia em que começámos o desconfinamento em maio", disse, antes de dar números sobre os casos de internados nos hospitais portugueses, de modo a demonstrar a necessidade atual de baixar estes indicadores.

"Temos baixado o número de internados tanto em enfermaria como nos cuidados intensivos, mas ainda temos um número de internados elevado. Temos quatro vezes mais doentes nos cuidados intensivos do que em maio", disse.

A variante britânica do SARS-CoV-2 — e a sua incidência — é uma das preocupações do Governo, já que tem "uma maior transmissibilidade e um maior risco de contágio. Neste momento, a percentagem ascende ainda aos 40%", explicou.

Plano de desconfinamento será apresentado a 11 de março

Porém, António Costa frisou durante a comunicação ao país quis deixar um "compromisso": o de que o Governo irá apresentar o plano de desconfinamento no dia 11 de março, adiantando que será gradual em termos de abertura de atividades.

"O compromisso que eu quero aqui assumir é que dentro de 15 dias, no dia 11 de março, nós apresentaremos o plano de desconfinamento do país. Tal como fizemos há um ano atrás será seguramente um plano de desconfinamento gradual, que progressivamente irá abranger sucessivas atividades. E, tal como há um ano, será guiado por um conjunto de critérios objetivos que nos permitam ir medindo aquilo que é a evolução da pandemia", inteirou o primeiro-ministro.

De acordo com o primeiro-ministro, esses critérios objetivos devem permitir "ir medindo a evolução da pandemia de covid-19".

Perante os jornalistas, sem adiantar mais pormenores, António Costa referiu apenas que esse plano de desconfinamento, além de gradual, progressivo e diferenciado por setores de atividades, "poderá também ser, porventura, em função de localizações, tal como já vigorou num certo período de tempo no país".

"Não vou neste momento começar a especular sobre quando começaremos com o plano de desconfinamento, porque isso depende de saber em que ponto estaremos da pandemia de covid-19 no dia 11 de março. O meu desejo é seguramente o desejo de todos: que em 11 de março seja possível avançar para o desconfinamento", afirmou.

Neste ponto, o líder do executivo deixou um alerta em relação a recentes dados relativos à mobilidade e, também, para o índice de transmissibilidade.

"Verificamos que, conforme os resultados os resultados têm melhorado, o grau de confinamento voluntário tem vindo a diminuir. Há uma ligeira desaceleração da redução do número de novos casos de covid-19", apontou o primeiro-ministro.

É "natural" que o desconfinamento comece pela escola 

O líder do executivo também confirmou a informação já adiantada pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, de que o desconfinamento irá começar pelo regresso às escolas e ao ensino presencial.

"Quanto às escolas, é sabido que o Governo resistiu o mais que pôde à necessidade de encerramento das escolas porque temos bem consciência do custo elevadíssimo que tem para o desenvolvimento da personalidade das crianças, para o seu processo de aprendizagem e é um dos maiores fatores de desigualdade no conjunto destas medidas", afirmou.

Tendo sido a "última medida" tomada pelo executivo para o confinamento em vigor, o primeiro-ministro admitiu: "é natural que seja também a primeira medida que venhamos a tomar seja iniciar o desconfinamento pelas escolas".

"Fase perigosa" e de "ilusão"

"Neste momento vivemos numa fase perigosa que é haver a ilusão de que o pior já está totalmente ultrapassado e que não corremos o risco de regredir. Se há algo que todos temos que nos empenhar é não regredir relativamente aquilo que tão duramente tem sido conquistado com o sacrifício dos portugueses ao longo desta semanas", disse António Costa.

O primeiro-ministro chamou atenção para o facto de se ter verificado nas últimas semanas uma maior mobilidade e do índice de transmissibilidade (Rt) ter registado "uma ligeira subida".

"Verificámos que conforme os resultados têm vindo a melhorar o grau de confinamento voluntário tem vindo a diminuir. Há dados que demonstram que há uma maior mobilidade, como se vê o Rt teve uma ligeira subida, há uma ligeira desaceleração da redução do número de casos", sublinhou.

Segundo António Costa, o Rt subiu ligeiramente de 0,66 para 0.68.

A consonância entre Governo e Marcelo

O primeiro-ministro afirmou hoje que, desde o início da pandemia da covid-19, nenhuma medida foi tomada sem existir "total consonância" entre o Presidente da República e o Governo, adiantando que "há total" solidariedade institucional.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre a existência agora de uma menor cooperação estratégica com o Presidente da República e se, por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa conhece o plano de desconfinamento que o Governo se prepara para apresentar em 11 de março.

"Naturalmente, muitas vezes não partimos do primeiro ponto de vista idêntico, mas chegamos sempre à mesma conclusão e a um resultado que nos uniu sempre a todos", respondeu o primeiro-ministro.

Neste ponto, o líder do executivo foi ainda mais longe: "Não houve até agora e não haverá seguramente a partir de agora nenhuma medida que não seja adotada em total consonância entre o Governo e o senhor Presidente da República".

"Desde logo, porque os decretos do Governo só podem regulamentar o que consta do decreto presidencial. Depois, desde o princípio que entendemos que era em conjunto que tínhamos de enfrentar para a vida do país", completou.

Na conferência de imprensa, António Costa referiu-se com ironia às notícias sobre alegadas divergências entre o executivo e o Palácio de Belém em matéria de medidas para a contenção e combate à covid-19.

"Tenho verificado que há uma espécie de concurso na comunicação social entre quem noticia de que é o Governo que quer acelerar o desconfinamento e os outros que noticiam que é o Presidente da República que quer acelerar o desconfinamento. Diz-se que o Governo resiste à pressão do Governo, mas que o Presidente da República insiste na pressão sobre o Governo", apontou o primeiro-ministro em tom de crítica.

No entanto, de acordo com António Costa, na quinta-feira, durante a comunicação que fez ao país, o Presidente da República deixou bem claro que, desde o início da pandemia de covid-19, "tem havido total solidariedade institucional entre todos, não só entre Governo e Presidente da República, mas também com a Assembleia da República".

Para António Costa, esta cooperação estratégica "tem sido muito importante para que o país, aceite e respeite as medidas muito difíceis que têm sido adotadas e que são muito difíceis para a vida de todos, para o funcionamento das empresas e das instituições".

Estado de emergência 

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 1 de março. A renovação hoje autorizada pelo Conselho de Ministros terá efeitos no período entre 2 e 16 de março.

Costa afirma que não há inquéritos epidemiológicos em atraso

O primeiro-ministro afirmou hoje que não há atualmente inquéritos epidemiológicos em atraso e que, para já, até é possível reduzir o número de militares afetos a ações de rastreio, mas salientou estar em preparação a testagem "massiva".

"Neste momento, felizmente, não há inquéritos epidemiológicos em atraso, tendo sido recuperado todo o atraso que existia. Podemos mesmo já reduzir o número de pessoas afetas às atividades de rastreamento, designadamente os militares das Forças Armadas", respondeu o líder do executivo.

António Costa ressalvou logo a seguir que "os militares das Forças Armadas mantêm-se em estado de prontidão para poderem voltar a ser chamados, caso seja necessário aumentar o número de rastreios".

Neste ponto da conferência de imprensa, António Costa referiu que o Ministério da Saúde "está a preparar um alargamento muito significativo das ações de testagem, o que é facilitado pelo facto de atualmente se dispor de novos testes, designadamente testes PCR que podem ser realizados por mera colheita de saliva".

"Isso cria condições para se massificar de forma mais acelerada a testagem de cidadãos, procurando uma pró-atividade, como aquela que foi desenvolvida em 19 freguesias da área metropolitana de Lisboa no início de junho", indicou — aqui numa alusão ao surto de covid-19 que então atingiu vários concelhos da chamada "Grande Lisboa".

"Não vamos apenas esperar por aqueles que, por algum motivo, decidem testar-se, mas, também, iremos à procura de pessoas para testar, tendo em vista identificar, isolar e rastrear contactos de pessoas que possam estar infetadas, algumas delas sem qualquer sintoma e, como tal, sem consciência de que se encontram infetadas", acrescentou.

80% das pessoas com mais de 80 anos vacinadas até ao final de março

O primeiro-ministro garantiu hoje que até ao final março vão estar vacinadas contra a covid-19 todas as pessoas entre os 50 e os 65 anos com comorbilidades associadas e cerca de 80% dos idosos com mais de 80 anos.

"Podemos confirmar o objetivo de até ao final de marco termos mais de 80% das pessoas com 80 anos totalmente vacinadas. Podemos assegurar o cumprimento da meta de termos a vacinação integral de todos os maiores de 50 anos mas com menos de 65 anos e que tenham comorbilidades associadas", disse António Costa.

António Costa avançou que devido à vacinada AstraZeneca, que continua a não ser recomendada para os maiores de 65 anos, não se vai conseguir alcançar até ao final do março o objetivo de vacinar o número de pessoas suficientes entre os 65 e os 79 anos com comorbilidades associadas.

"Significa isto que ainda estamos relativamente longe do momento em que podemos considerar os grupos de maior risco devidamente protegidos por via da vacinação", frisou.

O primeiro-ministro disse ainda que Portugal tem "vindo a executar o plano de vacinação e a utilizar todas as vacinas que são disponibilizadas".

* com agências