-
-
Governo aprova proposta de alterações à legislação laboral da Agenda do Trabalho Digno
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno e que segue agora para o parlamento. Foram também aprovadas alterações ao regime de mobilidade de docentes por motivo de doença que introduzem -
Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados com “novo paradigma”
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que a nova legislação apresenta “um novo paradigma” e não cria uma base de dados separada. -
Governo reúne-se de urgência na sexta-feira para aprovar mecanismo que limita preço do gás
O Governo vai aprovar em Conselho de Ministros extraordinário, esta sexta-feira, o mecanismo para limitar o preço do gás para produção de eletricidade, em simultâneo com Espanha, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Europeus. -
Governo aprova diploma para revisão de preços nas empreitadas de obras públicas
O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade um diploma que cria regime excecional facultativo e temporário para revisão de preços nas empreitadas de obra públicas, que vai agora ser sujeito a consulta pública. -
Governo prolonga situação de alerta da covid-19 e anuncia mudanças nas taxas moderadoras
O Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 31 de maio, mantendo as medidas atualmente em vigor, anunciou hoje a ministra da Presidência. A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que apenas as urgências sem referenciação da linha SNS24 ou dos cuidados de saúde pri -
Juízes congratulam-se com decisão do Governo sobre alterações ao CPP
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje com "a rápida aprovação" pelo Governo do diploma que altera "algumas das mais problemáticas alterações do Código de Processo Penal”, incluindo a lei do impedimento dos juízes. -
Governo revê lei controversa sobre impedimento de juízes
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que revê as alterações recentemente introduzidas ao Código de Processo Penal (CPP), incluindo na questão dos impedimentos de juízes e composição da conferência nos tribunais de recurso. -
O fim do Autovoucher, os apoios à indústria e outras medidas de emergência para conter aumento dos preços
Acaba o Autovoucher, substituído por uma diminuição expressiva do ISP; aumentam os apoios à indústria e agricultura; e acelera o investimento em alternativas energéticas. O governo anunciou hoje as medidas de emergência direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agro-alim -
Programa do Governo aprovado pelo Conselho de Ministros. Será entregue amanhã ao parlamento
O Programa do XXIII Governo Constitucional, empossado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi hoje aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros e será entregue na sexta-feira na Assembleia da República. -
Governo aprova subsídio para transportes de mercadorias até e a partir das 35 toneladas
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que autoriza o apoio extraordinário de 30 cêntimos por litro de combustível aos veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas. -
Alívio das restrições: Fim do confinamento para contactos de risco e da exigência de certificado digital
As medidas em vigor para controlar a pandemia de covid-19 foram hoje revistas pelo Governo em Conselho de Ministros, um dia após peritos em saúde terem defendido o alívio das restrições ainda em vigor. Novas medidas devem entrar em vigor "nos próximos dias". Saiba o que mudará. -
Covid-19. País pode avançar "com cautela": aulas recomeçam dia 10 e há isenção de teste para quem tem dose de reforço
O Conselho de Ministros analisou hoje as condições sanitárias para o recomeço das aulas a partir de segunda-feira e para o avançar do país em tempo de pandemia. As conclusões da reunião foram apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa. Recorde aqui as principais medidas, que entram em vigor -
Covid-19: Conselho de Ministros analisa hoje recomeço das aulas a partir de segunda-feira
O Conselho de Ministros vai analisar hoje as condições sanitárias para o recomeço das aulas a partir de segunda-feira, numa reunião cujas conclusões deverão ser apresentadas pelo primeiro-ministro, António Costa. -
Governo convoca para terça-feira Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas
O Governo convocou para terça-feira um Conselho de Ministros extraordinário para a adoção de medidas de combate e prevenção da pandemia da covid-19, disse hoje à Lusa fonte oficial do executivo. -
Conselho de Ministros: Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país e com aumento de subsídio
O Estatuto do Cuidador Informal vai ser alargado a todo o país, estando previsto o aumento do valor do subsídio, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, que acautela também o descanso do cuidador. Veja aqui os pontos essenciais da reunião. -
Conselho de Ministros aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional para 705 euros
O salário mínimo nacional vai mesmo subir para os 705 euros em janeiro próximo, anunciou hoje Mariana Vieira da Silva, após a aprovação, em Conselho de Ministros, da atualização do valor mínimo pago aos trabalhadores em 40 euros. -
Conselho de Ministros reúne-se para decidir novas medidas de combate à pandemia
O Conselho de Ministros reúne-se hoje para decidir novas medidas para conter a pandemia de covid-19, que não devem traduzir-se em “restrições significativas”, segundo informações transmitidas pelos partidos políticos após reuniões com o primeiro-ministro. -
Descontos nos combustíveis começam no dia 10 e situação de alerta para a covid-19 alargada até dia 30 de novembro
O primeiro Conselho de Ministros após o chumbo do Orçamento aprovou os diplomas com as medidas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se de uma despesa de 130 milhões de euros para um "subsídio", através do IVAucher. Com o recrudescimento da covid-19, a situação de alerta, que t -
OE2022: António Costa revela que o Conselho de Ministros extraordinário desta noite fez uma avaliação da situação política
O primeiro-ministro afirmou hoje que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou até perto da meia-noite, se destinou a avaliar a situação política na véspera do debate orçamental no parlamento. -
Saúde, Trabalho e Cultura. Conselho de Ministros aprova "três importantes diplomas" para ajudar na aprovação do Orçamento
Novo Estatuto do SNS, Agenda do Trabalho Digno e Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foram os três diplomas aprovados pelo governo em Conselho de Ministros. -
Ministra da Justiça reconhece que caso de fuga de João Rendeiro gera “grande desconforto social"
A ministra da Justiça reconheceu hoje que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera “um grande desconforto social” e “entre agentes da justiça”, mas rejeitou mudanças legislativas na sequência do mesmo. -
Governo escolhe CTT para serviço postal universal e vai nomear comissão para negociar novo contrato
O Governo decidiu hoje, em Conselho de Ministros, que o prestador do serviço postal universal será os CTT, por ajuste direto, e que será nomeada "uma comissão de avaliação para negociar o novo contrato". -
Governo aprova propostas para fazer transposição de diretivas dos direitos de autor e conexos
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho.