
"Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa e doação de bens e equipamentos pertencentes às Forças Armadas portuguesas, no âmbito do apoio à Ucrânia, no valor de 205,1 milhões de euros. Este valor é parte dos 221,6 milhões de euros do compromisso assumido por Portugal para 2025, que acrescem aos 227 milhões de euros do esforço concretizado em 2024. Esta autorização assume um caráter urgente, inadiável e indispensável, não só para o cumprimento do Compromisso de Washington como para garantir o apoio ao esforço de guerra da Ucrânia, em tempo útil", lê-se no comunicado
Para além da ajuda à Ucrânia, o Conselho de Ministros aprovou a "despesa que assegura a continuidade da prestação de cuidados de saúde a doentes com necessidades diferenciadas e especificas, garantindo a eficiência dos acordos, uma vez que são plurianuais e apresentam poupança ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Este acordo autoriza uma despesa de "36,7 milhões de euros a repartir pelos próximos três anos, incluindo 2025", decorrente da celebração de Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para prestação de cuidados de saúde especializados de medicina física e de reabilitação pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão.
No que toca às próximas eleições legislativas, o Conselho de Ministros autorizou a realização da "despesa de 11,7 milhões de euros para os serviços postais de expedição de correspondência relativos às Eleições da Assembleia da República a realizar no dia 18 de maio de 2025", justificando que o valor superior, em 17,5%, relativo às Eleições Legislativas de 2024, devido ao aumento dos custos unitário da expedição do correio registado, que passou de um custo médio de 6,245€/unidade para 7.343€/unidade.
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