A proposta, subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana, Proteção Civil e Desporto, Carlos Manuel Castro, foi aprovada com os votos contra do BE, a abstenção do PCP e do CDS-PP e o voto favorável dos restantes vereadores.

Durante a discussão da proposta, na reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho, Carlos Manuel Castro assegurou que a intenção na câmara não é “espiar as pessoas”.

“Não há nenhuma espionagem às pessoas, apenas vamos verificar as viaturas”, assegurou, acrescentando que o objetivo é analisar percursos utilizados, tipos de consumo e de condução e implementar medidas de segurança.

Segundo a proposta, o novo sistema de georreferenciação irá permitir “avaliar o tempo real de utilização das viaturas, analisar os percursos percorridos e rotas alternativas para a redução da distância total percorrida e analisar o consumo de combustíveis e a sua relação com a distância percorrida”.

Além disso, é referido no documento, será possível analisar o tipo de condução, nomeadamente as velocidades atingidas, tempos de paragem, entre outros parâmetros, e verificar uma eventual “utilização indevida das viaturas (fora do horário laboral, fora de uma zona geográfica predeterminada)”, por exemplo.

A avaliação do dimensionamento da frota, a promoção da segurança da viatura e do condutor e de uma “condução segura e defensiva” são ainda objetivos a alcançar com a instalação do novo sistema, que permitirá também “otimizar e possibilitar a reafetação da frota, tendo em consideração as reais necessidades dos serviços”.

“As cidades geram inúmeras viagens e quilómetros percorridos, com impacto negativo para a qualidade de vida dos cidadãos e para o ambiente urbano, devendo o município de Lisboa adotar medidas de gestão de frota que permitam minimizar estes efeitos”, lê-se na proposta.

A instalação do novo sistema de georreferenciação em todas as viaturas da autarquia, liderada pelo PS, irá custar cerca de 418 mil euros.

De acordo com as informações constantes no caderno de encargos do concurso público “Aquisição de serviços de aluguer de sistema de gestão de frota para viaturas municipais”, o novo sistema deverá permitir aos gestores de frota “conhecer a qualquer momento a localização de um recurso móvel”, informação que será disponibilizada centralmente num portal na internet.

“Em qualquer momento deve ser possível consultar, visualizar em mapa e exportar a consulta, os percursos executados por cada veículo, com o devido ajustamento aos eixos de via, os quais deverão incluir informação temporal (data/hora/minuto/segundo) do início, todos os pontos intermédios e fim. De igual forma, devem ser criados mecanismos que permitam a visualização de vários percursos em simultâneo”, adianta o documento.

O sistema deverá estar preparado para emitir alertas, a ser enviados por ‘email’, de “condução de risco (excesso de velocidade, viragem brusca, acidentes, paragem prolongada ou de excesso de tempo de condução)”.