Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação do diploma indicando que o mesmo "produzirá efeitos a 01 de janeiro de 2022".

O Conselho de Ministros aprovou "um decreto-lei que estabelece as medidas de valorização da Administração Pública, em linha com o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2022", começou por afirmar a governante que tutela a administração pública.

O diploma altera a remuneração de ingresso na carreira geral de assistente técnico e nas duas primeiras posições de entrada de técnico superior, procedendo ainda a uma valorização dos trabalhadores que tenham o grau de doutoramento, referiu a ministra.

"A atratividade das carreiras e a valorização das qualificações têm nas medidas agora aprovadas um sinal de partida que terá desenvolvimento alargado e aprofundado nesta legislatura", sublinhou Mariana Vieira da Silva.

Segundo a proposta do Governo apresentada nas negociações com os sindicatos, o salário de entrada dos assistentes técnicos aumenta em 47,55 euros, para 757,01 euros.

Já as duas primeiras posições de ingresso na carreira técnica superior têm aumentos de 52 euros, para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, estando prevista ainda uma valorização em cerca de 400 euros para os técnicos superiores com doutoramento, para 1.632,82 euros.

Na ronda suplementar realizada na quarta-feira, o Governo disse estar a ponderar aplicar uma valorização semelhante também para os doutorados de carreiras especiais e subsistentes que não tenham como requisito de habilitação o doutoramento, medida que iria abranger cerca de 500 trabalhadores.

Na proposta inicial apresentada às estruturas sindicais, o Governo propunha que as valorizações para os técnicos superiores e para doutorados só entrassem em vigor em janeiro de 2023, mas na quarta-feira admitiu fazer retroagir a medida a janeiro de 2022, à semelhança do que já estava previsto para os assistentes técnicos.

Mariana Vieira da Silva destacou "a importância e o peso das medidas" aprovadas hoje, referindo que o aumento salarial para a posição de entrada na carreira de assistente técnico é uma forma de "distanciar esse valor da carreira de assistentes operacionais, o que significa que cerca de 19% dos assistentes técnicos terão um aumento de 6,7% no seu salário".

"O impacto da medida do aumento do salário mínimo nas carreiras da administração pública significa que 62% de todos os assistentes operacionais tiveram um aumento salarial de 6% este ano", realçou.

Mariana Vieira da Silva referiu que a valorização salarial na administração pública tem "inúmeros instrumentos", indicando que em 2022 "cerca de 100 mil trabalhadores" terão uma progressão na carreira.

As medidas aprovadas hoje "não decorrem de progressão na carreira, mas de decisões políticas sobre a valorização salarial dos trabalhadores da administração pública", sublinhou ainda a governante, acrescentando que o impacto orçamental é de cerca de 40 milhões de euros.

Para Mariana Vieira da Silva, as medidas correspondem também "a uma transformação" na forma de olhar para a administração pública.

"Para qualificações mais elevadas, devemos dar oportunidades de carreira mais elevadas, não apenas na entrada, mas para todos os trabalhadores da administração pública que tenham o doutoramento a possibilidade de, fora do contexto das suas normais progressões, passar para o nível seguinte da sua tabela salarial", afirmou.