De acordo com o Expresso, o ex-banqueiro João Rendeiro deu instruções para a sua advogada, June Marks, avançar com uma denúncia à ONU sobre as condições de higiene e segurança da cadeia de Westville, em Durban.

A advogada partilhou uma declaração de Rendeiro com o jornal: "Vou dizer-vos que as condições prisionais são terríveis. As janelas não têm vidro. Não há água quente. Não há assistência médica. Não há roupa de cama ou toalhas adequadas. As prisões sul-africanas são desumanas", pode ler-se.

Sobre o estado de saúde do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), June Marks refere que tem estado "doente e com febre". "Não sei qual é a causa da febre, mas ele precisa de ser avaliado por um médico", adianta.

Neste sentido, poderá ser levantada a hipótese de Rendeiro fazer exames complementares num hospital fora da prisão.

“Não sabemos o que o causou e não pudemos obter cuidados médicos adequados. Só lhe deram alguns comprimidos”, disse à Lusa a mandatária de João Rendeiro, lamentando que não tenha sido realizado um teste de deteção do vírus SARS-CoV-2. “Deveria ter havido um teste, mas eles não lhe fizeram nenhum teste”, disse, notando que o antigo líder do BPP tinha as duas doses da vacina contra a covid-19, mas não levou uma dose de reforço.

João Rendeiro regressou hoje ao tribunal de Verulam para o início do julgamento do processo de extradição para Portugal, após alguns dias marcados pelos referidos problemas de saúde.

June Marks assumiu que apenas vai ter acesso esta sexta-feira ao pedido formal de extradição, pelo que a sessão no tribunal de Verulam será, essencialmente, “uma data provisória para agendar outras datas” e que poderá haver somente alguma discussão sobre o envio dos documentos e se estes estão devidamente “autenticados”.

“A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] ainda nem sequer leu os documentos. Vamos ver os documentos, depois acertar um novo adiamento e, possivelmente, discutir se os documentos estão em conformidade. Queremos tempo para verificar isto”, observou, referindo que se vai opor à extradição de João Rendeiro para Portugal.

Questionada sobre a estratégia processual, a advogada sul-africana limitou-se a reiterar que ainda está a “considerar as opções” e a trabalhar na melhor abordagem, mas vincou que o processo de extradição pode arrastar-se durante anos.

A PGR informou na última semana que estava a ponderar o envio de uma equipa de magistrados, mas não voltou a adiantar mais informações sobre este tema. No entanto, a advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença desta equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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