A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Veja as principais reações:

  • Sindicato Magistrados do Ministério Público

O presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público (MP) sublinhou o “conhecimento profundo” de Amadeu Guerra, nomeado como procurador-Geral da República, sobre o funcionamento do MP e acredita que desempenhará bem o cargo.

“Parece-me que tem as características necessárias para o desempenho do cargo de procurador-Geral da República, desde logo o conhecimento profundo do MP pelos cargos que desempenhou”, disse Paulo Lona.

Numa primeira reação, em declarações à RTP, o presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público considerou que Amadeu Guerra, que é ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “certamente desempenhará bem o cargo durante os próximos seis anos”.

Além do conhecimento sobre o funcionamento e características do MP, Paulo Lona sublinhou também a capacidade de diálogo, de comunicação e as “características de independência perante o poder político” do agora nomeado procurador-Geral.

“É uma pessoa bastante experiente pelos anos que esteve à frente do DCIAP. Tem conhecimento da natureza dos processos, dos processos mais complexos e das entropias que existem dentro da atividade do MP”, acrescentou.

  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou confiança na capacidade de trabalho do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, sublinhando tratar-se de um magistrado com uma longa carreira.

“Conhecerá bem o sistema de justiça”, disse à agência Lusa o presidente da ASJP, Nuno Matos, que classificou o procurador nomeado como “um magistrado muito competente” e com uma grande capacidade de trabalho.

“É uma pessoa muito respeitada dentro da magistratura do Ministério Público. Desejo-lhe as maiores felicidades no desempenho do difícil cargo de PGR”, acrescentou.

  • Sindicato dos Funcionários Judiciais

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou a nomeação de Amadeu Guerra como Procurador-Geral da República “uma escolha acertada” e “até esperada de entre uma curta lista de nome ligados ao Ministério Público”.

“Uma vida profissional de décadas ao serviço do Ministério Público (MP) granjeou-lhe o reconhecimento de todos, e também um conhecimento cabal da realidade das atribuições do MP que não se restringem à esfera penal. Áreas com a Laboral, o Tributário e, para mim de superior relevo, a área da Família e Menores, merecem que a comunidade conheça e reconheça a importância do MP na concretização da democracia que é sinónimo de Estado de Direito”, sublinha António Marçal.

Segundo o líder do STJ, “a discrição com que sempre exerceu as suas funções [de procurador] será agora colocada à prova, uma vez que se exige que haja uma abertura à comunidade, que se explique de forma simples e continuada a atuação do MP e não apenas quando surgem caso de maior relevo mediático”.

“Enquanto Oficial de Justiça, estou certo de que o doutor Amadeu Guerra tem a noção do papel crucial que os funcionários desempenham no apoio a esta magistratura e que saberá sensibilizar o poder político para o reforço de meios humanos, uma vez que sem eles está cada vez mais ameaçada a eficácia do papel Constitucional atribuído ao MP”, argumenta António Marçal.

Segundo o mesmo dirigente sindical, o sucesso de Amadeu Guerra “será sem dúvida essencial para o sucesso da Justiça no seu todo”.

  • Lucília Gago

"A atual Procuradora-Geral da República encara de forma muito positiva a nomeação do Dr. Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo. Esse otimismo radica, desde logo, no facto de se tratar de um magistrado do Ministério Público com vasta experiência e conhecimento, o que habilita a uma perspetiva construtiva de incremento da qualidade da intervenção desta magistratura", referiu Lucília Gago, numa resposta enviada à agência Lusa.

  • Ministra da Justiça (Rita Júdice)

Em declarações à Lusa, à margem da audição regimental que hoje decorre no parlamento, a ministra Rita Alarcão Júdice disse que entende estarem reunidos em Amadeu Guerra “todos os requisitos” que enunciou no perfil de procurador-geral da República traçado em entrevista ao Observador em junho.

Nessa entrevista, referiu-se a uma "certa descredibilização" do Ministério Público (MP) e pediu que o próximo Procurador-Geral da República inicie “uma nova era” e “ponha ordem na casa" - palavras que mereceram críticas do sindicato dos magistrados do MP e alguns partidos - tendo ainda na mesma entrevista traçado um perfil de liderança e de comunicação para o sucessor de Lucília Gago.

“Parece-me uma nomeação correta, que foi uma nomeação feita em concertação com o Governo e pelo senhor primeiro-ministro com a concordância do senhor Presidente da República e na qual me revejo e me identifico e estou muito satisfeita e deposito grandes esperanças no novo PGR, que possa também ser uma nova era, um virar de página na PGR”, disse hoje a ministra.

Questionada sobre se entende ser um nome que apazigua o atual momento no Ministério Público (MP), a ministra disse não querer “especular sobre as tensões no MP”.

“Julgo que é a pessoa certa no lugar certo no momento certo e que acredito que possa fazer uma diferença. Acho que é muito respeitado, tem um currículo que fala por si e acredito que vá fazer um bom trabalho”, afirmou.

  • Partido Socialista

Sobre a escolha de Amadeu Guerra para procurador-geral, o líder do PS , Pedro Nuno Santos, disse hoje que foi informado pelo primeiro-ministro e que não tem “nenhuma crítica fazer ao nome”. Deseja “um bom mandato ao PGR”.

“É preciso um Ministério Público que tenha a confiança dos cidadãos”, disse ainda sobre este assunto garantindo: “Vamos torcer para que corra tudo bem e para que seja feito um bom trabalho e que MP continue a ser central para o Estado de Direito democrático”.

  • IL

O presidente da IL elogiou a escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, salientando que esta é uma opção que “assegura o padrão de independência necessário” e o papel de Amadeu Guerra no “combate à corrupção”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da Rui Rocha afirmou que o partido faz uma “avaliação positiva, pelos dados conhecidos e pela trajetória que tem na sua carreira profissional” de Amadeu Guerra, escolhido para suceder a Lucília Gago.

“Uma pessoa que nos merece um primeiro voto de confiança para exercer esta missão, tem um passado ligado ao combate à corrupção, parece-nos uma pessoa, do ponto de vista técnico, juridicamente competente e creio que a justiça no seu todo e a função de Procurador-Geral da República precisa, nesta altura, de tranquilidade para exercer essa função”, frisou.

Rui Rocha salientou ainda que esta é uma escolha que garante o “padrão de independência que é necessário para o cargo” e que não segue o que acredita serem as intenções de “movimentações que em determinadas alturas atacaram a Procuradora-Geral cessante pelos motivos errados” e que, disse, pretendiam “promover uma instrumentalização do Ministério Público”.

O líder da IL disse estar a falar dos “grupos de 50 que se vão somando até perfazer um número um pouco mais alto” - uma referência ao Manifesto dos 50, subscrito por dezenas de personalidades da sociedade civil que pretendem uma reforma na justiça.

Rui Rocha esclareceu ainda que o seu partido não foi ouvido previamente na escolha do novo PGR e considerou “normal que seja esse o processo”, uma vez que se trata de uma escolha do Governo.

“Quando foi a nomeação da atual procuradora-Geral, houve uma iniciativa do Governo de António Costa, com a participação do Presidente da República e com alguma espécie de acordo do líder da oposição de então, Rui Rio, não me parece que isso tenha resultado muito bem nesta matéria”, acrescentou.

  • PAN

O PAN destacou o currículo do futuro procurador-geral da República, apesar de não reconhecer “uma visão reformista da justiça” a Amadeu Guerra, mas lamentou que os partidos não tenham sido envolvidos na escolha.

“É um nome associado não só ao combate à corrupção, a grandes processos de combate à corrupção, à evasão fiscal e até mesmo na proteção de crianças e jovens. Em termos curriculares parece ter o conhecimento necessário”, afirmou a deputada única e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.

A deputada lamentou que o Governo, “mais uma vez, tenha optado por não envolver as demais forças políticas” e não tenha havido “uma maior transparência no processo de nomeação” e espera de Amadeu Guerra “um mandato mais próximo e mais dialogante com a população e com as demais forças políticas” em relação à ainda titular do cargo, Lucília Gago.

“Luís Montenegro tem que ter consciência que tem um governo minoritário e que seria importante para a Justiça em Portugal e para o grande combate à corrupção, à grande criminalidade e à evasão fiscal haver aqui também uma maior cooperação com as mais forças políticas para percebemos que reformas é que poderão estarem vistas pelo nome indicado”, disse.

A porta-voz do PAN destacou ainda a escolha de uma mulher para liderar o Tribunal de Contas, e agradeceu ao ainda titular do cargo José Tavares pela “colaboração que sempre pautou com as instituições, em particular com a Assembleia da República”.

  • PCP

O PCP destacou a carreira do novo procurador Geral da República e afirmou esperar que possa acalmar a turbulência que tem atingido o Ministério Público ao longo dos últimos tempos.

Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista António Filipe no parlamento, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador Geral da República, após proposta do Governo.

De acordo como deputado comunista, Amadeu Guerra “conhece bem o Ministério Público”, pertencendo a esta carreira.

“Esperamos que o Amadeu Guerra esteja em condições de poder acalmar a turbulência que se tem vivido nos últimos tempos relativamente à atuação do Ministério Público. Portanto, só temos de desejar as melhores felicidades no início do seu mandato”, disse.

Interrogado pelos jornalistas se o PCP protesta por não ter sido antes consultado pelo Governo em relação à proposta de procurador Geral da República que iria apresentar ao chefe de Estado, António Filipe desvalorizou a existência ou não dessa consulta prévia por parte do executivo PSD/CDS.

“Há uma competência própria do Governo e do Presidente da República – e temos que respeitar essa legitimidade”, respondeu.

Para o PCP, a escolha agora feita pelo Governo e pelo Presidente da República será avaliada mais tarde em função da sua atuação.

“De facto, o PCP não foi consultado previamente, mas há uma competência legítima de dois órgãos de soberania que a exerceram e temos que respeitar isso”, acrescentou.

  • Livre

O porta-voz do Livre manifestou o desejo de que a nomeação do novo Procurador-Geral da República “signifique um novo paradigma na forma de lidar com a República como um todo”, com capacidade de comunicação pública e transparência.

Rui Tavares disse ter a expectativa de que com o novo PGR “não venhamos a saber de coisas muito importantes para a nossa vida coletiva através de comunicados do gabinete de imprensa” e que esse tipo de decisões deve ser comunicado em declarações públicas que expliquem “aos portugueses qual o impacto das decisões da PGR”

“Isso no último mandato nitidamente não se passou, esperamos que venha a passar-se no próximo”, afirmou numa crítica a Lucília Gago.

Rui Tavares desejou ainda um “bom trabalho” para o mandato de Filipa Urbano Calvão, hoje nomeada presidente do Tribunal de Contas, pedindo que seja “durante o seu mandato que finalmente o Governo (...) faça o rol de todo património que o Estado português tem, para que possamos finalmente mobilizá-lo para a utilidade pública que deve ter”.

O porta-voz do Livre defendeu também que “haja consultas prévias” com os partidos em várias matérias, mas salientou que, no processo de escolha da liderança do Ministério Público, “é absolutamente claro que é uma prerrogativa do Governo”.

“Para o Tribunal de Contas poderia ter, de facto, havido alguma consulta prévia mais alargada, mas confiemos que isso de nenhuma maneira belisca o que vai ser o trabalho dos responsáveis agora nomeados”, considerou.

  • PSD

O PSD considera inatacável a escolha do Governo e do Presidente da República de Amadeu Guerra para procurador-Geral da República, salienta a sua independência e confia que irá devolver tranquilidade e prestígio ao Ministério Público.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador-Geral da República, após proposta do Governo.

“É um magistrado com um percurso e uma seriedade inatacáveis. Hoje foi dado um bom passo na recuperação do prestígio das instituições”, disse.

Confrontado com críticas de algumas forças políticas pelo facto de não terem sido feitas consultas previamente pelo Governo sobre a escolha do novo Procurador-Geral da República, Hugo Soares reagiu: “Se a única crítica que os partidos têm a fazer relativamente à escolha for essa, então significa que o Governo fez uma extraordinária escolha”.

“Quando não há mais o que dizer, arranja-se sempre qualquer coisa para se poder dizer. Mas devo dizer que ao país isso pouco importa. Ao país importa se a escolha foi capaz”, contrapôs.

Para o líder parlamentar do PSD, Amadeu Guerra reúne condições para “devolver alguma tranquilidade e também prestígio ao Ministério Público”.

“A escolha de Amadeu Guerra é absolutamente inatacável. Nos termos da lei e da Constituição, a escolha compete ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. E foi assim que este processo foi tratado”, assinalou. Reforçou, neste contexto, que o perfil de Amadeu Guerra “é absolutamente conhecido, com uma independência e idoneidade totais”.

“É alguém que conhece bem o Ministério Público. Dá total garantia de competência, de imparcialidade e de independência”, acrescentou.

Hugo Soares elogiou também a escolha de Filipa Calvão para presidente do Tribunal de Contas, dizendo tratar-se de “uma jurista de alta craveira e de uma mulher também com um percurso, do ponto de vista académico e de representação em organismos públicos, que deu mostras de grande capacidade técnica e de intervenção pública”.

  • Chega

O presidente do Chega saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é “um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto” e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.

Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República “consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.

“É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção”, disse.

Apesar de elogiar a escolha, o líder do Chega lamentou contudo que o Governo não tenha “consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República”, salientando que, “num contexto de minoria parlamentar, era muito importante” que o tivesse feito.

“Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria”, criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em “provocar um clima de crispação política”.

  • Bloco de Esquerda

O BE espera que o novo procurador-Geral da República vire a página, redignifique o Ministério Público, defendendo direitos, liberdades e garantias, depois de a sua antecessora, Lucília Gago, não ter estado à altura do cargo.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, na reação ao anúncio da decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de nomear Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, após proposta do Governo.

“É nossa expectativa que Amadeu Guerra possa contribuir para a redignificação do Ministério Público, porque, no quadro da sua autonomia, ocupa um lugar central na democracia portuguesa. É nossa expectativa que o Ministério Público se fortaleça enquanto instituição, que defende direitos, liberdades e garantias, enquanto tutelar da ação penal em Portugal”, declarou Fabian Figueiredo.

O líder parlamentar considerou que as mudanças a introduzir no Ministério Público “são cada vez mais consensuais dentro e fora dos operadores judiciais”.

“No sentido construtivo, queremos desafiar o novo procurador-Geral da República a virar a página da comunicação. A justiça, o Ministério Público, em particular, ganharia se tivesse um papel pedagógico, se explicar mais, se falar de viva voz. Com isso ganha a administração da justiça, a investigação criminal e a democracia portuguesa”, sustentou.

Fabian Figueiredo pediu também que continue a reflexão “em torno das sucessivas violações do segredo de justiça, que provocam intranquilidade pública e que devem ser levadas a sério”.

“A mesma coisa em relação ao recurso às escutas. Seria bom que o novo procurador-Geral da República refletisse sobre o recurso a meios intrusivos de produção de prova. Queremos que o seu mandato corra o melhor possível, porque um bom mandato será bom para a democracia”, assinalou.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda desvalorizou a questão de o seu partido não ter sido ouvido no processo de escolha do novo procurador-Geral da República, alegando, porém, que o mais importante é que Amadeu Guerra “vire a página de Lucília Gago”.

“Da esquerda à direita, dentro e fora da justiça, há um consenso de que Lucília Gago foi acumulando episódios lamentáveis e não esteve à altura do cargo da relevância da instituição. Queremos que essa página seja virada”, frisou, antes de deixar mais um desafio a Amadeu Guerra.

Neste ponto, Fabian Figueiredo acusou ainda Lucília Gago de ter “cortado a liberdade de expressão” dos procuradores do Ministério Público, “o que foi lamentável”.

“Um conjunto de procuradores foi impedido de participar em conferências de caráter académico em que se pretendia refletir sobre megaprocessos e morosidade da justiça. Essa decisão deve ser revertida. Nenhum procurador deve ser alvo de um processo disciplinar por, no quadro da lei das suas competências, expressar a sua opinião”, acrescentou.