No âmbito do programa de fiscalização do mercado 2017, a ASAE verificou o cumprimento dos requisitos legais, no que se refere, entre outros aspetos, à composição, denominação, características da fabrico, etiquetagem e publicidade dos produtos, tendo em vista verificar se correspondem às definições e regras previstas na legislação aplicável.

No comunicado, a autoridade esclareceu que as ações de fiscalização tiveram ainda como objetivo “proteger, por um lado, o consumidor contra as fraudes e, por outro, o fabricante que cumpre as disposições constantes na legislação”.

De acordo com a entidade, no total, foram fiscalizados 103 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação por colocação e disponibilização no mercado de vidro cristal e vidro sonoro, sem cumprimento dos requisitos legais.