Em comunicado, a ASAE explicou que instaurou quatro processos-crime “destacando-se como principais infrações a fraude sobre mercadoria, a desobediência e exploração de jogos de fortuna”.

Foram ainda instaurados 74 processos por contraordenação, cujas principais infrações foram o incumprimento de requisitos de higiene, inconformidades relativas aos processos baseados nos princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP), a falta de requisitos em géneros alimentícios ou a falta de comunicação prévia, destaca ainda a nota.

A ASAE determinou ainda “a suspensão provisória da atividade de três estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas”.

E apreendeu também “diversos géneros alimentícios”, como pescado, produtos cárneos ou vinhos, num valor de cerca de 6.500 euros.

A operação, que decorreu nas primeiras duas semanas de julho, realizou-se de norte a sul do país e resultou na fiscalização a cerca de 265 operadores económicos.

O objetivo da fiscalização foi “garantir a segurança dos consumidores e a realização de práticas comerciais leais e legais, no período tradicional de férias de verão”.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação destinada a garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios, realça o comunicado.

A força policial garante ainda que “a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia” de covid-19 e nas zonas com “maior frequência nesta altura do ano”.