A moção “pela defesa da pesca do cerco em Portugal” e pelo “aumento da quota da sardinha” foi apresentada pela CDU na mais recente reunião da AM e aprovada por unanimidade, com todos os partidos (PS, PSD, CDU E BE) a colocarem-se “ao lado das organizações representativas do setor da sardinha”.

No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados municipais consideram que o setor das pescas em Portugal "está confrontado com uma série de condicionantes que têm determinado o seu declínio e o abandono da atividade por parte de muitas centenas de profissionais”, situação para a qual têm concorrido também os “lesivos impactos” da Política Comum de Pesca.

A moção aponta as “enormes restrições ao acesso aos recursos, à modernização da frota, que é urgente, e às possibilidades de valorização dos produtos da pesca”, fatores que, em conjunto, “têm colocado em causa a sustentabilidade da própria atividade" no país.

“O indisfarçável desequilíbrio da balança comercial de produtos da pesca, que, pelo segundo ano consecutivo, ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros” é outra das consequências da Política Comum de Pesca apontada na moção.

Para os subscritores, o desequilíbrio deve-se, entre outros fatores, às “constantes limitações à captura da sardinha, a recente proibição da captura do biqueirão e a ameaça de um corte de 50% na quota do carapau”, limitações que deixam “pescadores e armadores à beira do desespero”.

Daí que, tendo em conta a recuperação da sardinha, demonstrada pelos cruzeiros científicos realizados em águas nacionais este ano e que apontam para um crescimento daquele recurso no oceano, os deputados exigem “o aumento das capturas de sardinha para 30 mil toneladas no ano de 2020”, em consonância com as reivindicações aprovadas no 4.º Encontro Ibérico do setor da produção de sardinha, realizado no dia 21, em Matosinhos.

A exigência é sustentada pela “realidade observada e comprovada pelos próprios pescadores no exercício da sua atividade”, reveladora de que “há grande abundância de sardinha na nossa costa”, pode ler-se no documento.

Os deputados lembram ainda que “nenhum setor de atividade económica sobrevive a operar, apenas, durante quatro meses e meio por ano” e sublinham a “importância da pesca de cerco tanto na Nazaré como em toda a costa nacional”.

A moção vai ser enviada ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro do Mar, secretário de Estado das Pescas, grupos parlamentares da Assembleia da República, à ANOPCERCO, Comissão Europeia e ao ICES - Conselho Internacional para a Exploração do Mar.

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