Os detalhes do orçamento do parlamento para o próximo ano foram hoje publicados em Diário da República, depois de a verba global ter sido conhecida a 14 de outubro, data de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O valor a pagar pelas subvenções estatais para a campanha das eleições autárquicas a realizar no outono do próximo ano, poderá, contudo, baixar, já que o montante apurado não prevê qualquer ‘corte' relativamente à fórmula de cálculo prevista na lei.

Porém, recentemente foram aprovados na generalidade três diplomas do PSD, CDS-PP e PCP para a redução do financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais.

Como o valor dos ‘cortes' propostos difere - com PSD e CDS-PP a defenderem uma redução de 20% às subvenções para as campanhas eleitorais e PCP a propor a redução a um terço do atualmente previsto no caso das eleições autárquicas – será preciso esperar pela discussão dos projetos na especialidade e posterior votação final global para se saber qual o corte que irá efetivamente ser aplicado.

Relativamente à inscrição de 2,4 milhões na rubrica referente a "edifícios" na parte da "aquisição de bens de capital", fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que o montante será aplicado na aquisição de um edifício localizado na Av. D. Carlos I, nas proximidades do Parlamento, onde irão funcionar organismos na esfera da Assembleia, como o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Em despesas com pessoal está prevista uma despesa de 49 milhões de euros, dos quais mais de 36 milhões correspondem a "remunerações certas e permanentes", nomeadamente o vencimento de deputados, pessoal dos serviços da Assembleia da República, subsídios de refeição, férias e Natal, entre outros.

A despesa desta rubrica é superior em cerca de um milhão de euros relativamente a 2016, mas para 2017 os valores já refletem o pagamento dos vencimentos sem qualquer corte, ao contrário do que aconteceu este ano.

As ajudas de custo aos deputados custarão cerca de 3,4 milhões de euros à Assembleia da República.

Na rubrica referente à "aquisição de bens e serviços" estão inscritos 17 milhões de euros, com 3,5 milhões destinados a "transportes de deputados" e 1,4 milhões de euros para "deslocações e estadas".

As comunicações irão custar à Assembleia da República cerca de 420 mil euros e em material de escritório serão gastos quase 220 mil euros, dos quais 41 mil em papel.

Com os encargos das instalações serão gastos 695 mil euros em eletricidade e 112 mil euros em água. Para limpeza e higiene estão reservados 770 mil euros e para a conservação de bens quase 900 mil.

Para "subvenções aos grupos parlamentares" estão inscritos mais de 900 mil euros, que inclui encargos com assessoria a deputados e outras despesas de funcionamento.

Na "aquisição de bens de capital", além dos 2,4 milhões de euros para aquisição do edifício na Av. D. Carlos I, deverá ser gasto cerca de um milhão de euros em equipamento de informática, enquanto as despesas com obras no Palácio de São Bento deverão chegar a um milhão e meio de euros.

Quanto às receitas previstas, a venda de "senhas de refeição" tem inscritos 240 mil euros, a venda de bens (merchandising) deverá render 20 mil euros, enquanto em "rendas" a Assembleia da República deverá receber 46.500 mil euros.

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