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PCP volta a propor na Assembleia da República salário mínimo de 850 euros e regulação de trabalho noturno
O PCP vai voltar a propor no parlamento o aumento do salário mínimo para 850 euros, regulação do trabalho noturno e limitação aos despedimentos e baixa do preço dos combustíveis e energia, anunciou hoje o líder parlamentar comunista. -
Comissão permanente da Assembleia da República reúne-se hoje para declarações políticas e leitura de vetos de Marcelo
A comissão permanente da Assembleia da República reúne-se esta quinta-feira para declarações políticas dos vários partidos e para a leitura das mensagens dos vetos do Presidente da República durante as férias, contando com algumas votações. -
Máscaras na rua pelo menos até setembro. Só o parlamento pode mudar a lei, mas os deputados estão de férias
O gabinete da primeira-ministra em exercício (Mariana Vieira da Silva) confirmou hoje ao ‘Público’ que a decisão de terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública quando não seja possível manter o distanciamento só pode ser tomada pela Assembleia da República — mas os deputados só -
Governo já entregou leis sobre os concursos de professores no Constitucional
O governo continua a lutar no Constitucional contra decisões tomadas pelos deputados na Assembleia da República. Depois dos polémicos apoios sociais, agora são os concursos de professores a ser avaliados pelos juízes do palácio Ratton. -
Eutanásia, SEF, corrupção e teletrabalho entre os temas que a Assembleia da República retoma depois das férias
Os trabalhos parlamentares terminaram esta semana, mas para a próxima sessão legislativa, a terceira desta legislatura, transitam vários temas em discussão na Assembleia da República, como a eutanásia, a corrupção, o teletrabalho ou a reestruturação do SEF. -
Parlamento faz mais de 70 votações na quinta-feira, no último plenário da sessão legislativa
O parlamento tem previstas para o último plenário da sessão legislativa, na quinta-feira, mais de 70 votações, embora cerca de metade sejam projetos de resolução, sem força de lei. -
Estado da Nação. Primeiro-ministro abre quase quatro horas de debate na Assembleia da República
O primeiro-ministro abre hoje o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, no qual o Governo e os partidos vão analisar, ao longo de quase quatro horas, a situação do país. -
Oposição critica artigo polémico da Carta dos Direitos na Era digital
PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal criticaram hoje o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos na Era Digital, votando pela sua revogação, tendo alguns partidos alertado que pode constituir censura. -
Tribunal de Contas diz não ter detetado "desconformidades legais nem erros" nas remunerações e abonos a deputados
O Tribunal de Contas (TdC) não detetou “desconformidades legais nem erros nos cálculos das remunerações e outros abonos pagos” aos deputados no exercício orçamental de 2020, explicita o parecer e relatório sobre a conta do parlamento, divulgado hoje. -
Um deputado infetado e 25 contactos de alto risco no parlamento isolados
Um deputado da Assembleia da República está infetado com o novo coronavírus e 25 pessoas, entre funcionários e deputados, foram identificadas como contactos de alto risco e aconselhadas a ficar em isolamento. -
Maioria dos diplomas sobre corrupção seguem para a especialidade sem votação
A maioria dos diplomas que foram hoje debatidos pelo parlamento nas áreas da justiça e da corrupção baixaram à discussão na especialidade sem votação. -
Câmara de Lisboa. Parlamento vai ouvir Fernando Medina e o ministro dos Negócios Estrangeiros
O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vão ser ouvidos no parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos, foi hoje decidido. -
Comissão de revisão constitucional começa hoje discussão do projeto do Chega
A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional inicia hoje a discussão do projeto do Chega, o único em debate, e as votações dos 17 artigos que o partido pretende alterar. -
Covid-19: Parlamento voltará a três plenários semanais com metade dos deputados a partir de dia 12
O parlamento vai retomar a partir da próxima semana os três plenários semanais, que poderão ter cerca de metade dos deputados presentes na Sala das Sessões. -
Parlamento deverá retomar três plenários semanais na segunda semana de maio
A Assembleia da República deverá retomar os três plenários semanais a partir da segunda semana de maio, mas a decisão definitiva apenas será tomada na próxima conferência de líderes. -
O 25 de Abril "não tem proprietários, mas tem autores". As frases-chave das celebrações na Assembleia da República
Começou com um pequeno atraso, mas sem as polémicas do ano passado. Pandemia e Justiça dominaram os discursos da segunda sessão com restrições. Desfile(s) comemorativo não passou ao lado das intervenções de Ferro Rodrigues e Iniciativa Liberal. Chega pediu "cravos pretos" e o Bloco que a "Constituiç -
Assembleia da República altera lei para permitir candidatos independentes à câmara e assembleia
A comissão de Assuntos Constitucionais iniciou hoje a alteração à lei eleitoral autárquica em que reduz o número de assinaturas dos grupos de cidadãos independentes e admite uma candidatura simultânea a uma câmara e assembleia municipais. -
PSD quer ouvir com urgência no Parlamento o presidente da Altice e demissionário do SIRESP
O PSD quer ouvir com urgência no parlamento o presidente executivo da Altice e o presidente demissionário do SIRESP para darem esclarecimentos sobre a manutenção e futuro da rede de comunicações de emergência do Estado. -
PS, PSD, PCP e PEV rejeitam projeto do BE para transformar violação em crime público
A Assembleia da República rejeitou hoje, com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV, projetos de lei que visavam transformar a violação sexual em crime público e adiou a votação de outros diplomas no mesmo sentido. -
PS, PCP, “Verdes” e Joacine confirmam recusa da AR a projeto do Chega sobre castração
O presidente do Chega protestou hoje com um requerimento oral no parlamento pela não admissão à discussão de iniciativas legislativas, incluindo castração química de violadores, mas viu PS, PCP, “Os Verdes” e a ex-Livre Joacine Moreira chumbá-lo. -
Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 30 de abril
A Assembleia da República aprovou nova renovação do decreto do estado de emergência com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. -
Parlamento aprova na generalidade prolongamento de moratórias bancárias por seis meses
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses. -
Parlamento vai ter plenário anual para avaliar cumprimento das recomendações ao Governo
A Assembleia da República vai passar a ter uma sessão plenária para fazer “o ponto da situação” do cumprimento por parte do Governo das centenas de resoluções aprovadas pelo parlamento.