Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje o diploma aprovado por PS e PSD que reduz os debates europeus no parlamento para dois por semestre, depois de ter vetado uma primeira versão que previa apenas um por semestre.

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, alterações ao regime da contratação pública, fixando em 750 mil euros o limite máximo para haver dispensa de concurso em contratos financiados por fundos europeus.

O PSD pediu a audição, no parlamento, do presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para dar esclarecimentos sobre a atribuição do apoio extraordinário a estes profissionais devido aos efeitos da pandemia, foi hoje anunciado.

O parlamento debate hoje diplomas do PS e do PSD que pretendem alterar as leis eleitorais de modo a permitir aos doentes e confinados devido à covid-19 votarem com regras especiais, pelo menos nas presidenciais de janeiro.

A comissão de Assuntos Constitucionais remeteu hoje ao presidente da Assembleia da República (AR) a decisão de admitir o projeto de revisão constitucional do Chega e alertou que o parlamento não pode travar uma revisão da lei fundamental.

O parlamento estreia hoje o novo modelo de debates com o Governo aprovado por PS e PSD, em que os partidos questionarão o primeiro-ministro durante cerca de três horas sobre política geral, seguindo-se mais 44 minutos de debate europeu.

O parlamento estreia na quarta-feira o novo modelo de debates com o Governo aprovado antes do verão por PS e PSD, num formato que contará com a presença do primeiro-ministro para responder aos partidos sobre política geral.

O Bloco de Esquerda (BE) aproveitou a “oportunidade” da reapreciação, hoje no parlamento, da Lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente, para propor que a concessão da nacionalidade não fique dependente da duração do casamento ou de uma união de facto.

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a fixação de um 'período de nojo' de três anos entre o exercício de funções na banca comercial e cargos no Banco de Portugal e chumbou a que abrangia cargos políticos.

A Assembleia da República vai iniciar a partir de outubro “a prática da medição da temperatura corporal” a todos que pretendam aceder às instalações do parlamento e impedir a entrada a quem tenha mais de 38º graus.

PS e PSD aprovaram hoje a diminuição dos debates parlamentares sobre a União Europeia, que atualmente se realizam antes de todas as reuniões do Conselho Europeu, para dois por semestre, com votos contra dos restantes partidos.

Os trabalhadores “precários” da Fundação de Serralves e a Autoridade para as Condições do Trabalho vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Cultura, na quarta-feira, sobre a situação laboral vivida naquela instituição, no âmbito de um requerimento do BE.

A atribuição a trabalhadores da Administração Local de um suplemento para compensar riscos profissionais voltou hoje ao parlamento, no início da sessão legislativa, com um protesto à porta e a promessa de iniciativas legislativas do BE, PCP e Verdes.

A Assembleia da República está a estudar a possibilidade de instituir a medição da temperatura a todos os que entrarem nas instalações, no âmbito de uma atualização do plano de contingência que visa “a reforçar a segurança”.

A Comissão Permanente da Assembleia da República vai debater hoje os surtos de covid-19 nos lares de idosos e a abertura do ano letivo, tendo também um período dedicado a declarações políticas.

A Comissão de Saúde aprovou hoje a audição no parlamento das ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os surtos de covid-19 em lares.

Marcelo Rebelo de Sousa perde esta quarta-feira o poder de dissolução da Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PSD pediu hoje ao presidente da Assembleia da República que a sessão da próxima quinta-feira da Comissão Permanente do parlamento tenha um espaço de debate sobre a abertura do ano letivo.

O parlamento regressa de férias em setembro com rotinas alteradas, como o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, e com um dossiê polémico, a eutanásia.

O dirigente comunista João Frazão anunciou hoje que o PCP vai chamar a ministra da Agricultura e outros responsáveis ao parlamento devido àquilo que considerou ser o “desmantelamento” daquele ministério face à “política de direita, que une PS, PSD e CDS”.