Segundo a proposta de decreto legislativo do executivo PSD/CDS-PP, "o exercício orçamental para 2021 é efetuado em torno de um nível de incerteza do mais elevado da História recente, induzido pelo contexto nacional e internacional da pandemia provocada pela covid-19, na medida em que não é possível aferir a real magnitude, abrangência e duração da situação pandémica".

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 apresenta um acréscimo de 17%, ou seja, mais 290 milhões de euros do que o deste ano.

Segundo a Vice-Presidência, o documento “reforça muito as políticas sociais, a saúde, a educação, o tecido empresarial e o rendimento das famílias". Dedica 344 milhões de euros para responder às consequências sociais e económicas da pandemia e 90 milhões de euros para o seu combate direto.

Depois de sete anos consecutivos de superávite e de redução global da dívida pública – que passou de 6,3 mil milhões em 2012 (ano de início do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro) para 5,1 mil milhões de euros em 2019 -, a Madeira volta a aumentar a dívida pública, que passará para 5,6 mil milhões de euros no final de dezembro.

A situação deve-se à redução em mil milhões do Produto Interno Bruto (PIB) regional, no âmbito da crise gerada pela covid-19, e ao empréstimo de 458 milhões de euros que a região teve de contrair para fazer face às despesas da pandemia.

"O nosso rácio de dívida sobre o PIB já estava em 92,9% antes da pandemia, valor este que poderá subir até 116% no final deste ano, fruto do endividamento", reconheceu o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.

Apesar destas dificuldades, as receitas fiscais (impostos diretos e indiretos) registam uma quebra de 114 milhões de euros (12%) em 2021, para 828 milhões (contra os 942 milhões de euros de 2020).

O Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), por exemplo, vai ter uma “taxa histórica” de 14,7%, enquanto no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) será aplicada uma redução de 30% nos dois primeiros escalões.

Além de suportar em 21 milhões de euros os subsistemas de saúde da PSP e da GNR, encargos que o executivo defende serem da responsabilidade do Estado, a região receberá transferências do Estado de 242 milhões de euros (menos três milhões do que em 2020) e 140 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Pedro Calado sublinhou que a saúde, a educação e a economia vão ter os respetivos orçamentos "reforçados, totalizando quase 900 milhões de euros, valor que é superior à receita fiscal de um ano" neste arquipélago.

A área da saúde tem investimentos de 92,4 milhões, a educação e o desporto de 8,9 milhões, os serviços gerais e proteção social 21 milhões, a economia 210,7 milhões, e a habitação, segurança e outros 12,2 milhões.

No capítulo das receitas, o executivo madeirense prevê arrecadar, além dos 828 milhões de euros de impostos, 460 milhões de transferências, incluindo as do Estado, 396 milhões em passivos financeiros e 349 milhões noutro tipo de receitas.

Uma das prioridades do Orçamento é o início da construção do novo hospital da Madeira e o executivo vai investir dois milhões de euros nos meios aéreos de combate a incêndios florestais.

Nas despesas, estão inscritos 1.400 milhões de despesas correntes e 621 milhões de despesas de capital.

Estão previstos 4,5 milhões para um complemento social para idosos, um apoio de cinco milhões para viagens aéreas dos estudantes, 7,5 milhões para a redução do valor dos passes sociais, 21,6 milhões para a expansão da rede de cuidados continuados integrados, cinco milhões para o programa de recuperação de cirurgias, 13 milhões para o reforço da Associação de Promoção da Madeira e 26,8 milhões para investimentos no parque habitacional.

Estão canalizados ainda 6,8 milhões para apoio ao escoamento de produtos agrícolas, 7,6 milhões para a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente, 17,1 milhões para medidas de apoio ao emprego, três milhões no âmbito do estatuto do cuidador informal e 2,7 milhões para a escola digital.

Segundo o documento, a Madeira suportará em 2021 menos 28 milhões de euros em juros e outros encargos e as parcerias público-privadas terão um decréscimo de sete milhões de euros.

Sobre o PIDDAR, dos 800 milhões de investimentos previstos, "42,2% são com financiamento regional, 33% nacional e 24,6% comunitário", destacando-se 160 milhões para o tecido económico e 116 milhões para a inclusão social e cidadania.

O PS, que já anunciou que vai abster-se na votação na generalidade, vai apresentar 75 propostas de alteração, o PCP 157 e o JPP cerca de 30.

O debate decorre de terça-feira a sexta-feira.