“A proposta de lei torna tudo muito mais amplo. O Governo, mais uma vez sabidamente, tenta fazer mais do que aquilo que se pretende. Aquilo que o Governo pretende é, aproveitando a questão das ‘bodycam’, alargar a videovigilância e torná-la muito mais abrangente”, disse à agência Lusa o presidente da APG.

César Nogueira comentava a proposta do Governo, apresentada na quarta-feira no parlamento, sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que além de permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’, alarga o âmbito do uso destas tecnologias pelas polícias.

O Governo pretende que os elementos da PSP e GNR possam usar as câmaras de videovigilância em operações de segurança de grande complexidade, no apoio à atividade policial, no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento, possibilitando também, em caso de atos terroristas, a visualização e o tratamento de dados por um sistema de gestão analítica e a captação de dados biométricos.

Defendendo o uso das ‘bodycams’ pelos polícias, o presidente da APG lamenta que este instrumento tenha sido inserido numa proposta “muito mais ampla” em que “parece que o Governo quer quase colocar as câmaras de videovigilância a substituir as forças policiais”.

“Não concordamos que se vá nesse sentido, porque a prevenção não se faz com câmaras. A videovigilância deve servir como complemento para prevenção e depois para a obtenção de prova e não como substituto dos elementos humanos para a prevenção”, precisou.

César Nogueira receia que no futuro a prevenção do crime venha a ser feito por sistemas videovigilância e que seja reduzido o número de elementos humanos.

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