“Não há alojamento local ilegal. Isto é algo que se tem de acabar de afirmar de uma vez por todas. O que há são camas ilegais e a ilegalidade não é boa para todos os setores do turismo: para a hotelaria, para as pousadas, para o alojamento rural e, obviamente, para o alojamento local”, afirma à agência Lusa Rui Correia.
Segundo o dirigente associativo, “muitas vezes estas camas ilegais até tocam alguma atividade turística que não é só acomodação, mas sim ‘rent-a-car’ e animação turística”, num setor em crescimento nos Açores, de forma particular desde a abertura do mercado aéreo em março de 2015, por via da chegada de mais companhias aéreas.
Rui Correia, que lidera uma associação com 105 associados, num universo de 2.300 unidades de alojamento local, lamenta que “se associe a ilegalidade sempre” a esta tipologia quando “alguns imóveis têm capacidade, por exemplo, para ser turismo em espaço rural”.
Também questionado sobre alojamento ilegal, o presidente da Associação de Turismo em Espaço Rural Casas Açorianas, Gilberto Vieira, prefere referir que “há muita oferta à disposição no mercado” e que as inspeções regionais “fazem o seu trabalho como podem”, mas os inspetores não aumentaram na mesma proporção do crescimento da oferta turística.
O dirigente considera que a forma de responder a esta realidade é “continuar o turismo rural a ser um produto de excelência” e mostra-se mais preocupado com o facto de os transportes aéreos não estarem a funcionar como desejado e a fazer chegar o turismo a todas as ilhas dos Açores.
Numa altura em que todas as tipologias do alojamento “dão sinais de crescimento e procura”, refere, as “pessoas não conseguem chegar devido aos transportes”, uma situação que “ainda não se conseguiu resolver” e que admite "não ser de fácil resolução".
Gilberto Vieira deixa o alerta aos associados para “não se deixarem influenciar com o aparecimento de tipologias que são autênticos infestantes, que nada trazem de novo ao destino”.
A Inspeção Regional do Turismo (IRT) realizou em 2018 cerca de 700 ações, tendo detetado 216 unidades de alojamento não licenciadas ou registadas, num total de 864 camas, das quais 187 já estão licenciadas/registadas ou encerraram a atividade.
Segundo dados divulgados no início de 2019 pela IRT, foram efetuadas "336 ações inspetivas em empreendimentos turísticos (72), estabelecimentos de hospedagem (119) e atividades de animação turística (145), além de 157 ações de deteção de atividades de animação turística não registada (terrestre ou marítima)".
"Foram ainda analisadas e tratadas 317 reclamações referentes a todas as atividades turísticas no arquipélago, sendo as ilhas de maior dimensão (São Miguel e Terceira) aquelas onde se registou um maior número de reclamações", explica a IRT, indicando que "aproximadamente 61% das reclamações apresentadas incidiram sobre o alojamento e cerca de metade destas tiveram na sua origem falhas nos serviços prestados".
Além disso, foram instaurados 16 processos de contraordenação, que incidiram maioritariamente sobre "ilícitos relacionados com a exploração de alojamentos turísticos".
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