A Assembleia Municipal de Lisboa entregou no Tribunal Constitucional o processo para a realização de um referendo na capital sobre o Alojamento Local, “para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade”. Mas será esta a solução para a crise da habitação na capital?
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para submeter a consulta pública, com propostas de PSD/CDS-PP, PS, BE, Livre e PCP, sugerindo uma redução dos rácios de contenção.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje remeter ao Tribunal Constitucional a iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a criação de uma comissão eventual para apreciar a iniciativa popular de referendo local sobre o alojamento local e o direito à habitação, que será presidida pelo deputado socialista Ricardo Marques.
A empresa de aluguer de imóveis Airbnb saudou as novas regras do alojamento local em Portugal, oferecendo-se para trabalhar com Governo e municípios, agora com reforçados poderes de decisão sobre este setor de atividade.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado em Conselho de Ministros em 22 de agosto.
Esta quinta-feira o ministro da Presidência António Leitão Amaro, anunciou uma série de novas medidas aprovadas em Conselho de Ministros com destaque especial para as forças de segurança e pensionistas.
A obrigação dos condomínios fundamentarem o pedido de encerramento de alojamento local (AL) em prédios de habitação vai reacender conflitos entre proprietários, mas associações olham para a criação de um provedor da atividade como possível solução do problema.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse hoje que foi “o único” a travar o alojamento local na cidade, tendo o PS lembrado que a liderança PSD/CDS-PP votou sempre contra a suspensão de novos registos.
A autarquia de Barcelona não vai conceder mais licenças para alojamento local e não renovará as que existem, o que acabará com os apartamentos para turistas no final de 2028, anunciou hoje o presidente da câmara da cidade.
A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de lei que permite ao Governo revogar a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local (AL), com os votos favoráveis dos partidos à direita e contra da esquerda.
O ministro da Presidência anunciou hoje que o Governo aliviou as medidas para os proprietários de Alojamento Local, deixando aos municípios as "regras e a fiscalização".
Os proveitos totais do alojamento turístico cresceram 15% no primeiro trimestre, para 912,7 milhões de euros, e os relativos a aposento também subiram 15% para 670,5 milhões, influenciados pela Páscoa, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O parlamento rejeitou hoje os projetos de lei sobre habitação da IL, Chega, BE, PCP, PAN, tendo viabilizado o do PS que aumenta de forma faseada a dedução da casa no IRS e outro do Livre sobre crédito bonificado.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica diz que a subida está relacionada com o aumento da fiscalização e especialistas dizem que estes números são “muito inferiores à realidade”.
A Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) repudiou hoje a publicação tardia dos coeficientes para cálculo da nova taxa extraordinária, na véspera da data limite para operadores poderem cancelar o registo e evitar o pagamento.
Cerca de 62% dos mais de 120 mil registos de alojamento local existentes submeteram o comprovativo de atividade, com Lisboa, Porto e Albufeira a observarem o maior número, informou hoje o Ministério da Economia.
O Governo estendeu até quarta-feira o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade, que terminava hoje, depois dos constrangimentos registados na plataforma na Internet para o registo.
O Governo admitiu hoje "constrangimentos" na página da Internet do Balcão do Empreendedor, que atribui à "elevada afluência", na véspera de terminar o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade.
Lisboa já dispõe de um sistema de controlo de ruído em alojamento local, em "mais de 500 apartamentos", para evitar problemas de convivência com vizinhança, anunciaram hoje a ALEP-Associação do Alojamento Local em Portugal e a empresa de monitorização.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 10 alojamentos locais, por falta de segurança e higiene, no âmbito de uma fiscalização feita nas últimas semanas a nível nacional, foi hoje anunciado.
Várias dezenas de pequenos titulares de alojamento local manifestaram-se hoje no Porto contra, sobretudo, o poder concedido pelo Governo aos condomínios para dissolver os seus negócios, alertando para os riscos que pode trazer para o turismo.
O Chega defendeu hoje que a contribuição extraordinária sobre o alojamento local é uma medida “injusta” e “profundamente inconstitucional” e pediu ao Presidente da República que não promulgue sem enviar para o Tribunal Constitucional (TC).
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em alojamento local, tendo sido chumbadas as propostas do PSD e IL que eliminavam esta contribuição.
