A Câmara de Lisboa anunciou hoje uma “autorização de exceção” para alojamento local nos bairros históricos da capital — zonas em que o município decidiu suspender novos registos —, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, disponibiliza, a partir de segunda-feira, o serviço “Alerta Alojamento Local”, em que qualquer cidadão pode comunicar irregularidades, através da linha telefónica gratuita 800 210 005.
A câmara de Vila Nova de Gaia vai criar um regulamento para limitar os licenciamentos de alojamento local no concelho, anunciou hoje o presidente, que admitiu que está a assistir-se a uma "expulsão de moradores em zonas históricas".
O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) afirmou hoje que entre 10 a 15% do alojamento local de Lisboa deve voltar este ano ao arrendamento tradicional, o que justificou com o funcionamento do mercado.
O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo, entregou hoje ao presidente, Fernando Medina, um requerimento relativo à regulação do alojamento local para proteger o “direito de se morar em Lisboa”.
Duas petições que defendem, na sua generalidade, a adoção de medidas que protejam o setor do Alojamento Local, distinguindo o mundo rural e as grandes cidades, são discutidas na quinta-feira na Assembleia da República.
Os contribuintes que exploram alojamento local e que, no momento da entrega do IRS, optam pelas regras de tributação da Categoria F (rendas), podem deduzir a este rendimento as comissões pagas às plataformas de reserva.
O alojamento local tem um peso "inegável" no turismo e na economia e este ano poderá gerar um impacto económico de quase 412 milhões de euros em Portugal, segundo estimativas.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) defendeu esta sexta-feira que é “urgente” esclarecer os operadores do setor sobre as recentes alterações legislativas, pelo que vai organizar sessões de esclarecimento em vários pontos do país, começando por Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa vai debater esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, que o município prevê estar aprovado até março.
A decisão da Câmara Municipal de Lisboa de suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade entrou hoje em vigor, depois de ter sido publicada em Boletim Municipal na quinta-feira.
Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa vão apresentar uma proposta de alteração para que a suspensão de novos estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas não se aplique aos registados na modalidade de quartos.
Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa vão apreciar, na reunião plenária de terça-feira, a proposta da Câmara para suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas da cidade.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas, mas PSD e CDS-PP não acreditam que a medida tenha efeitos.
Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa reiteraram hoje a sua oposição à concessão da antiga residência oficial do presidente daquela autarquia, lembrando que foram a única força política a votar contra essa medida, em 2014.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu hoje, na Assembleia Municipal, que a autarquia não vai fazer o mesmo que Lisboa e restringir as novas licenças de alojamento local na cidade.
A Câmara de Lisboa espera aprovar, até março do próximo ano, um regulamento para o alojamento local que distinga, por exemplo, as unidades que beneficiam a cidade através da reabilitação urbana, daquelas que “subtraem casas ao mercado de habitação”.
A residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas, sendo que a licença de utilização é da empresa MCO II, que também gere outros espaços públicos em Lisboa.
O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entrou hoje em vigor, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
O alojamento local em Portugal cresceu cinco vezes nos últimos quatro anos, aumentando de 14 mil registos em 2014 para mais de 77 de mil estabelecimentos este ano, segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL).
A estrutura do Bloco de Esquerda defendeu hoje a suspensão de novas licenças de Alojamento Local em toda a cidade do Porto durante um ano, sem afetar os mais de oito mil estabelecimentos já registados.
O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entra em vigor no domingo, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje, em reunião privada do executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.
A Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais e estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.
