O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entrou hoje em vigor, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
O alojamento local em Portugal cresceu cinco vezes nos últimos quatro anos, aumentando de 14 mil registos em 2014 para mais de 77 de mil estabelecimentos este ano, segundo o Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL).
A estrutura do Bloco de Esquerda defendeu hoje a suspensão de novas licenças de Alojamento Local em toda a cidade do Porto durante um ano, sem afetar os mais de oito mil estabelecimentos já registados.
O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entra em vigor no domingo, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje, em reunião privada do executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.
A Câmara Municipal de Lisboa vai apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais e estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.
Numa altura em que se discute a saturação do alojamento local nas cidades de Lisboa e do Porto, a principal associação do setor destaca o papel destas unidades no desenvolvimento do interior e no combate à desertificação.
Mais de 70% do alojamento local em Portugal está situado fora das cidades de Lisboa e do Porto, sendo o distrito de Faro aquele que tem mais unidades registadas, segundo dados da principal associação do setor.
O valor da taxa turística cobrada pelo município do Porto ronda atualmente os 750 mil euros/mês, um valor 50% acima do previsto pelo município, disse hoje à Lusa o vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio.
O distrito do Porto registou só neste último ano e meio 5.509 novos alojamentos locais (AL), totalizando até ao início deste mês 8.286 registos de AL o que se traduz numa oferta de 23.863 camas.
As companhias aéreas de baixo custo, redes viárias, aeroporto, metro, mas também prémios europeus do setor turístico, praias e turismo da saudade são alguns motivos para a explosão da oferta de alojamento local no Porto.
Mais de metade do Alojamento Local (AL) no Porto pertence a empresa, sociedade ou pessoa coletiva (51,3%), sendo que o titular da exploração no primeiro lugar do pódio tem "70 registos", concluiu um estudo.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou-se hoje preocupada com o “impacto negativo” das novas regras do alojamento local, apelando a que se mantenha o investimento no setor, do qual dependem 33 mil famílias.
O alojamento local recebeu em Portugal 3,4 milhões de hóspedes em 2017, numa subida homóloga de quase 29% e 8 milhões de dormidas (+26,7%), informou hoje o INE, que revelou que foram gerados 263 milhões de euros de proveitos totais (27,6%).
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece novas regras para o alojamento local, ressalvando, no entanto, que existem "soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais".
O Bloco de Esquerda desafiou hoje a Câmara do Porto a suspender já a partir de novembro qualquer pedido de licenciamento de alojamento local no centro histórico, pondo em prática a nova lei parlamentar que dá poderes aos municípios.
A Associação dos Profissionais e Empresa de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje num comunicado que as alterações à lei do alojamento local (AL) vão trazer “consequências graves” para os setores do imobiliário e turismo.
O regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local passa a ter intervenção das Câmaras Municipais e das Assembleias de Condóminos, de acordo com o diploma hoje aprovado pela Assembleia da República, em votação final global.
As câmaras municipais e as assembleias de condóminos vão poder intervir na autorização do alojamento local, segundo o diploma hoje aprovado pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a proposta do PSD para aumentar o valor das coimas aos proprietários de alojamento local que operam ilegalmente, assim como a intervenção das Câmaras Municipais na fiscalização dos estabelecimentos.
O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do grupo parlamentar do PS para alterar o regime jurídico do alojamento local, determinando que as câmaras municipais podem estabelecer “áreas de contenção” para instalação de novos estabelecimentos.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, avançou hoje, no parlamento, a existência de 68.310 registos de alojamento local (AL), contra os cerca de 23 mil existentes em 2015.
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento, que o alojamento local (AL) serviu para reabilitar e não para expulsar as pessoas das cidades.
A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento que os novos ‘hostels’ podem vir a precisar de licença de utilização turística, deixando de ser considerados Alojamento Local (AL).