Em comunicado, a ANAM refere que na reunião, que decorreu na Trofa, no passado sábado, juntou diversos associados, sendo que um dos grandes temas que esteve em destaque foi a criação de uma Provedoria do Cidadão que em "tempo de confinamento" adquiriu "uma maior importância junto da comunidade".

"Nestes tempos de pandemia, as Assembleias Municipais (AM) têm tido um papel de grande relevância junto das comunidades locais, nomeadamente porque lhes foram chegando informações, relatos de determinadas situações, opiniões e até algumas críticas que foram depois transmitidas à Câmara. É nesse sentido que consideramos que a criação de uma Provedoria do Cidadão autónoma faria aqui todo o sentido, até porque, na maioria das vezes as Assembleias Municipais são o derradeiro local a que os cidadãos recorrem para pedir ajuda e apoio na resolução de algum problema pendente", considera o presidente da ANAM, Albino Almeida, citado em comunicado.

Outro dos assuntos em destaque neste Conselho Geral, prendeu-se com a criação de Comissões Permanentes nas Assembleias Municipais que, de acordo com a ANAM "vai possibilitar um maior contacto com a autarquia".

"O que pretendemos com a implementação destas Comissões é ganhar legitimidade e dignidade, o que só poderá acontecer, nesta altura de exceção, se as AM [Assembleia Municipais] se aproximarem do funcionamento existente na Assembleia da República. O objetivo é que estas Comissões traduzam a realidade do plenário em termos de representatividade através de um número de pessoas que garanta uma participação robusta e que tenha poder para tomar decisões. Com isto, a ANAM quer dar um passo em frente em termos de responsabilidade, qualidade e autonomia", explicou o dirigente.

A associação refere ainda que o presidente da ANAM deu nota da recente reunião com o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, com que espera "ser possível construir uma sólida relação de parceria trilhando um caminho comum no reforço do Poder Local, das assembleias capacitando cada vez mais todos os eleitos".

Indica também que, em face dos constrangimentos pela pandemia de covid-19, o II Congresso Nacional da ANAM irá ocorrer no próximo dia 19 de setembro, no Fórum Braga.

O Conselho Geral da ANAM foi antecedido por uma 'webinar', organizada pelo Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), sobre o "Direito de Oposição em tempos de Covid - 19", da responsabilidade do investigador Luís Almeida que deixou um alerta "para a importância de se respeitarem escrupulosamente os direitos de oposição consagrados, mas também para a necessidade de procurarem ir além do que dispõe o quadro legal existente, promovendo, por exemplo, a consulta prévia das forças da oposição quanto às principais medidas excecionais de combate à covid-19 e aos seus impactos sociais e económicos".

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